Direitos

São direitos do Servidor

O servidor público municipal, como qualquer categoria trabalhista, tem direitos assegurados. Os direitos estão previstos por meio da Lei Complementar Nº 042/00 – Estatuto do Servidor. A Prefeitura Municipal de Corumbá, através da Superintendência de Recursos Humanos, trabalha para que os servidores possam requerer seus direitos de forma rápida, correta e sem burocracias.

  • Aposentadoria
  • Afastamentos
  • Frequência
  • Férias
  • Ausências Permitidas
  • Licença maternidade
  • Licença por acidente de trabalho
  • Licença Interesses Particulares
  • Licença Tratamento de Saúde
  • Vale Transporte
  • Abono Permanência