Passe Estudantil: segue calendário de solicitação para alunos novos ou transferidos

Marcelo Fernandes 23 de janeiro de 2020
Passe Estudantil: segue calendário de solicitação para alunos novos ou transferidos

Seguindo o que estabelecem a lei municipal n° 2.039/2018 e o decreto municipal n° 976/2011 sobre o fornecimento do passe do estudante aos alunos da rede pública de Ensino, a Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat), divulga o calendário para a solicitação do benefício para alunos novos/transferidos ou que tiveram mudanças de endereços. A solicitação é para o primeiro semestre de 2020.

Os interessados devem confirmar a necessidade do passe no período que vai de 15 de janeiro a 31 de janeiro de 2020. O prazo final de recebimento dos documentos será até 10/03/2020, mas os alunos que atenderem aos prazos do calendário receberão os cartões primeiros.

Os beneficiários deverão atender aos requisitos mínimos para obter o benefício, como a distância mínima entre a casa do aluno e a unidade escolar em que tiver matriculado. Para os estudantes do período diurno, a distância mínima deve ser de 2 mil metros. Já para quem estuda em período noturno deve ser de mil metros.

O benefício deve ser utilizado, pelo estudante, exclusivamente para deslocamento escolar, no turno, horário, dia e mês específicos, em estrita consonância com o calendário escolar e acadêmico.  Confira abaixo o calendário.

Data Discriminação
15/01/2020 a 31/01/2020  Confirmar a necessidade de estudante junto à secretaria da Escola, munido de cópias dos documentos que comprovem residência, preferência luz (Energisa), contenha o CEP, certidão de nascimento ou RG, junto a Secretaria   da Escola ou Instituição.

 

A Escola de posse dos documentos deverá encaminhar para a Agência de   Trânsito com o atestado de matricula.

 

Lembrando que o comprovante de residência deverá estar no nome dos  responsáveis pelo aluno. Em nome de terceiros será aceito mediante   declaração  de residência anexa à conta de (luz, Energisa).

 

03/02/2020 a 14/02/2020  Cadastramento das solicitações, análise da documentação para aprovação junto  a AGETRAT.

 

17/02/2020 a 21/02/2020  Encaminhamento das solicitações dos alunos beneficiados à Empresa de  Transporte.

 

24/02/2020  Cadastramento da imagem digital e do cartão eletrônico junto à empresa de   Transporte Coletivo com os créditos para o transporte.

***Foto: Clóvis Neto/PMC

** Passe Estudantil: veja prazos para quem não mudou de escola e endereço