Direitos

O servidor público municipal, como qualquer categoria trabalhista, tem direitos assegurados. Os direitos estão previstos por meio da Lei Complementar Nº 042/00 – Estatuto do Servidor. A Prefeitura Municipal de Corumbá, através da Superintendência de Recursos Humanos, trabalha para que os servidores possam requerer seus direitos de forma rápida, correta e sem burocracias. No Portal do Servidor, estão as orientações previstas na legislação municipal, formulários e documentações necessárias.

 

Aposentadoria

Afastamentos

Frequência

Férias

Ausências Permitidas

Licença maternidade

Licença por acidente de trabalho

Licença Interesses Particulares

Licença Tratamento de Saúde

Vale Transporte

Abono Permanência