Aprovação de Projetos Alvarás e outras Serviços de Obras

Na tabela abaixo foram reunidos os principais serviços relacionados à execução obras, a exemplo de aprovação de projetos arquitetônicos, licenciamento, regularização de obras, expedição de alvarás, certidões e parcelamento do solo.

Todos os documentos listados devem ser apresentados no Protocolo da Prefeitura do Município de Corumbá para aprovação de projetos arquitetônicos, licenciamento e regularização de obras, solicitações de certidões e projetos de parcelamento do solo.

Esses serviços são realizados pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, por meio da Gerência de Desenvolvimento Urbano – Núcleo de Análise e Licenciamento.

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ServiçoDocumentos e Procedimento
Aprovação de Projeto – Licença para início de construção/Obra Residencial (01 ano de validade)– Preenchimento do requerimento padrão da PMC pelo proprietário, no qual deverá constar: nome e endereço do proprietário, motivo do requerimento, e endereço de correio eletrônico (e-mail);
– Comprovante de recolhimento das Taxas Municipais pertinentes;
– Cópia do Extrato de Averbação em nome do proprietário;
– Certidão simplificada do Cartório de Registro de Imóveis, original ou cópia autenticada, em nome do proprietário e atualizada (60 dias máximo);
– 03 (três) vias do Projeto Arquitetônico, no padrão gráfico estabelecido pela NBR 6492, contendo: implantação/situação, planta baixa, 02 (dois) cortes, 02 (duas) fachadas, e projeto de calçada conforme ABNT 9050;
– 01 (uma) via do Boletim de Levantamento Cadastral, assinada pelo profissional responsável técnico e rubricada na primeira página;
– Cópia da ART ou RRT do projeto arquitetônico e de execução da obra com a comprovação de quitação das mesmas;
– Cópia do projeto de implantação em arquivo digital (dwg), georreferenciado (CD), não obrigatório.
* Aprovação de Projeto na área tombada e de entorno
ACRESCENTAR:
– 01 (uma) cópia do Projeto Arquitetônico para análise junto ao IPHAN, e
– 02 (duas) vias do Memorial Descritivo (detalhados os materiais a serem utilizados na fachada).
Aprovação de Projeto – Alvará para Obra Multi-residencial, Comercial, Serviço e Industrial (01 ano de validade)– Preenchimento do requerimento padrão da PMC pelo proprietário, no qual deverá constar: nome e endereço do proprietário, motivo do requerimento, e endereço de correio eletrônico (e-mail);
– Comprovante de recolhimento das Taxas Municipais pertinentes;
– Cópia do Extrato de Averbação em nome do proprietário;
– Certidão simplificada do Cartório de Registro de Imóveis, original ou cópia autenticada, em nome do proprietário e atualizada (60 dias máximo);
– 03 (três) vias do Projeto Arquitetônico, no padrão gráfico estabelecido pela NBR 6492, contendo: implantação/situação, planta baixa, 02 (dois) cortes, 02 (duas) fachadas, e projeto de calçada conforme ABNT 9050;
– 01 (uma) via do Boletim de Levantamento Cadastral, assinada pelo profissional responsável técnico e rubricada na primeira página;
– Cópia da ART ou RRT do projeto arquitetônico e de execução da obra com a comprovação de quitação das mesmas;
– Cópia do projeto de implantação em arquivo digital (dwg), georreferenciado (CD), não obrigatório;
– Recibo do Protocolo do pedido de aprovação do projeto junto ao Corpo de Bombeiros (para os casos em que a Lei exige);
– Recibo do Protocolo do pedido de aprovação do projeto junto à Vigilância Sanitária (para os casos em que a Lei exige);
– Recibo do Protocolo do pedido de aprovação do projeto junto à Fundação de Meio Ambiente (para os casos em que a Lei exige);
– Aprovação do projeto junto à AGETRAT (para os casos em que a Lei exige).
* Aprovação de Projeto – Alvará para Obra Multi-residencial, Comercial, Serviço e Industrial na área tombada e de entorno
ACRESCENTAR:
– 01 (uma) cópia do Projeto Arquitetônico para análise junto ao IPHAN, e
– 02 (duas) vias do Memorial Descritivo (detalhados os materiais a serem utilizados na fachada).
Aprovação de Simples intervenção em área tombada ou de entorno
Para:
– Instalação de equipamento publicitário (letreiro, anúncio, faixa, “banner”, luminárias, etc.);
– Substituição de cor ou de material de revestimento da fachada, abertura ou fechamento de vãos (instalação de portões, aparelhos de climatização, padrão, relógio, etc.); e
– Construção ou reforma de passeio púbico.
Apresentar:
– Preenchimento do requerimento padrão da PMC pelo proprietário, no qual deverá constar: nome e endereço do proprietário, motivo do requerimento, e endereço de correio eletrônico (e-mail);
– Comprovante de recolhimento das Taxas Municipais pertinentes;
– Cópia do Extrato de Averbação em nome do proprietário;
– Certidão simplificada do Cartório de Registro de Imóveis, original ou cópia autenticada, em nome do proprietário e atualizada (60 dias máximo);
– Caso seja locatário, trazer a autorização do proprietário com firma reconhecida;
– Representação gráfica ou foto da proposta de intervenção em 02 (duas) vias, contendo medidas gerais, descrição dos materiais, cores, forma de instalação e local de instalação quando for equipamento.
Certidão de Habite-se– Preenchimento do requerimento padrão da PMC pelo proprietário, no qual deverá constar: nome e endereço do proprietário, motivo do requerimento, e endereço de correio eletrônico (e-mail);
– Comprovante de recolhimento das Taxas Municipais pertinentes;
– Cópia do Alvará de Construção;
– Cópia do projeto aprovado;
– Laudo de Vistoria Final do Corpo de Bombeiros (para as construções em que a lei exige);
– Laudo de Vistoria da Vigilância Sanitária (para as obras que a lei exige);
– Licença ambiental (para as obras que a lei exige)
– Aprovação do projeto junto à AGETRAT (para as construções em que a lei exige).
Regularização de ObraA regularização de uma obra obedece às exigências elencadas para a Aprovação de Projeto:
– Preenchimento do requerimento padrão da PMC pelo proprietário, no qual deverá constar: nome e endereço do proprietário, motivo do requerimento, e endereço de correio eletrônico (e-mail);
– Comprovante de recolhimento das Taxas Municipais pertinentes;
– Cópia do Extrato de Averbação em nome do proprietário;
– Certidão simplificada do Cartório de Registro de Imóveis, original ou cópia autenticada, em nome do proprietário e atualizada (60 dias máximo);
– 03 (três) vias do Projeto Arquitetônico, no padrão gráfico estabelecido pela NBR 6492, contendo: implantação/situação, planta baixa, 02 (dois) cortes, 02 (duas) fachadas, e projeto de calçada conforme ABNT 9050;
– 01 (uma) via do Boletim de Levantamento Cadastral, assinada pelo profissional responsável técnico e rubricada na primeira página;
– Cópia da ART ou RRT do projeto arquitetônico e de execução da obra com a comprovação de quitação das mesmas;
– Cópia do projeto de implantação em arquivo digital (dwg), georreferenciado (CD), não obrigatório.
– Recibo do Protocolo do pedido de aprovação do projeto junto ao Corpo de Bombeiros (para os casos em que a Lei exige);
– Recibo do Protocolo do pedido de aprovação do projeto junto à Vigilância Sanitária (para os casos em que a Lei exige);
– Recibo do Protocolo do pedido de aprovação do projeto junto à Fundação de Meio Ambiente (para os casos em que a Lei exige);
– Aprovação do projeto junto à AGETRAT (para os casos em que a Lei exige).
Regularização de Obra concluída– Preenchimento do requerimento padrão da PMC pelo proprietário, no qual deverá constar: nome e endereço do proprietário, motivo do requerimento, e endereço de correio eletrônico (e-mail);
– Comprovante de recolhimento das Taxas Municipais pertinentes;
– Cópia do Extrato de Averbação em nome do proprietário;
– Certidão simplificada do Cartório de Registro de Imóveis, original ou cópia autenticada, em nome do proprietário e atualizada (60 dias máximo);
– 03 (três) vias do Projeto Arquitetônico no padrão gráfico estabelecido pela NBR 6492, contendo: implantação/situação, planta baixa, 02 (dois) cortes, 02 (duas) fachadas e projeto de calçada conforme ABNT 9050;
– 01 (uma) via do Boletim de Levantamento Cadastral, assinada pelo profissional responsável técnico e rubricada na primeira página;
– Cópia da ART ou RRT do projeto arquitetônico com a comprovação de quitação de débito da mesma;
– Cópia do projeto de implantação em arquivo digital (dwg), georreferenciado (CD), não obrigatório;
– Laudo de Vistoria Final do Corpo de Bombeiros (para as construções em que a lei exige);
– Laudo de Vistoria da Vigilância Sanitária (para as obras que a lei exige);
– Licença ambiental (para as obras que a lei exige)
– Aprovação do projeto junto à AGETRAT (para as construções em que a lei exige).
Renovação do Alvará de execução obra– Preenchimento do requerimento padrão da PMC pelo proprietário, no qual deverá constar: nome e endereço do proprietário, motivo do requerimento, e endereço de correio eletrônico (e-mail);
– Comprovante de recolhimento das Taxas Municipais pertinentes;
– Cópia do Alvará de execução da obra emitido pela PMC;
– Cópia da ART ou RRT do projeto arquitetônico e de execução da obra com a comprovação de quitação de débito das mesmas. Em caso de mudança do responsável técnico, baixa da 1ª ART ou RRT integrante do processo, ou declaração do profissional anterior autorizando o atual.
Alvará de Reforma– Preenchimento do requerimento padrão da PMC pelo proprietário, no qual deverá constar: nome e endereço do proprietário, motivo do requerimento, e endereço de correio eletrônico (e-mail);
– Comprovante de recolhimento das Taxas Municipais pertinentes;
– Cópia do Extrato de Averbação em nome do proprietário;
– Certidão simplificada do Cartório de Registro de Imóveis, original ou cópia autenticada, em nome do proprietário e atualizada (60 dias máximo);
– Caso seja locatário, trazer a autorização do proprietário com firma reconhecida;
– 03 (três) vias do Projeto Arquitetônico no padrão gráfico estabelecido pela NBR 6492, contendo: implantação/situação, planta baixa, 02 (dois) cortes, 02 (duas) fachadas;
– 02 (duas) vias do Memorial Descritivo, com especificação dos materiais que serão utilizados e onde serão aplicados;
– 01 (uma) via do Boletim de Levantamento Cadastral, assinada pelo profissional responsável técnico e rubricada na primeira página;
– Cópia da ART ou RRT do projeto arquitetônico e de execução da obra com a comprovação de quitação de débito das mesmas;
– Recibo do Protocolo do pedido de aprovação do projeto junto ao Corpo de Bombeiros (para os casos em que a Lei exige);
– Recibo do Protocolo do pedido de aprovação do projeto junto à Vigilância Sanitária (para os casos em que a Lei exige);
– Recibo do Protocolo do pedido de aprovação do projeto junto à Fundação de Meio Ambiente (para os casos em que a Lei exige);
– Aprovação do projeto junto à AGETRAT (para os casos em que a Lei exige).
Obs. Em caso de obras de reparos em residências unifamiliares deverá ser preenchido apenas o formulário padrão da Prefeitura Memorial Descritivo Para Serviços de Reforma.
 
*Alvará de Reforma – em área tombada e de entorno
ACRESCENTAR:
– 01 (uma) cópia do Projeto Arquitetônico para análise junto ao IPHAN, e
– 02 (duas) vias do Memorial Descritivo (detalhados os materiais a serem utilizados na fachada).
Desmembramento– Preenchimento do requerimento padrão da PMC pelo proprietário, no qual deverá constar: nome e endereço do proprietário, motivo do requerimento, e endereço de correio eletrônico (e-mail);
– Comprovante de recolhimento das Taxas Municipais pertinentes;
– Cópia do Extrato de Averbação em nome do proprietário;
– Certidão simplificada do Cartório de Registro de Imóveis, original ou cópia autenticada, em nome do proprietário e atualizada (60 dias máximo);
– Cópia da ART ou RRT do responsável técnico com a comprovação de quitação de débito da mesma;
– 03 (três) vias do Memorial Descritivo;
– 03 (três) vias da planta de situação e implantação (localizando o imóvel no lote e na quadra), de acordo com a matrícula e a averbação;
– 03 (três) vias da planta de situação e implantação (localizando o imóvel no lote e na quadra) com as medidas reais do lote, caso haja divergência;
– Cópia das plantas de situação e implantação em arquivo digital (dwg), georreferenciado (CD), obrigatório;
– Se houver construção no lote, esta deverá constar na planta de situação com indicação da área construída e da área coberta.
Remembramento– Preenchimento do requerimento padrão da PMC pelo proprietário, no qual deverá constar: nome e endereço do proprietário, motivo do requerimento, e endereço de correio eletrônico (e-mail);
– Comprovante de recolhimento das Taxas Municipais pertinentes;
– Cópia do Extrato de Averbação em nome do proprietário;
– Certidão simplificada do Cartório de Registro de Imóveis, original ou cópia autenticada, em nome do proprietário e atualizada (60 dias máximo);
– Cópia da ART ou RRT do responsável técnico com a comprovação de quitação de débito da mesma;
– 03 (três) vias do Memorial Descritivo;
– 03 (três) vias da planta de situação e implantação (localizando o imóvel no lote e na quadra), de acordo com a matrícula e a averbação;
– 03 (três) vias da planta de situação e implantação (localizando o imóvel no lote e na quadra) com as medidas reais do lote, caso haja divergência;
– Cópia das plantas de situação e implantação em arquivo digital (dwg), georreferenciado (CD), obrigatório;
– Se houver construção no lote, esta deverá constar na planta de situação com indicação da área construída e da área coberta.
Certidão de Limites e Metragens– Preenchimento do requerimento padrão da PMC pelo proprietário, no qual deverá constar: nome e endereço do proprietário, motivo do requerimento, e endereço de correio eletrônico (e-mail);
– Comprovante de recolhimento das Taxas Municipais pertinentes;
– Cópia do Extrato de Averbação em nome do proprietário;
– Certidão simplificada do Cartório de Registro de Imóveis, original ou cópia autenticada, em nome do proprietário e atualizada (60 dias máximo)
– Cópia da ART ou RRT do responsável técnico com a comprovação de quitação de débito;
– 03 (três) vias do Memorial Descritivo;
– 03 (três) vias da planta de situação do imóvel na quadra, com as devidas cotas da área descrita no documento de comprovação de propriedade e as medidas reais do lote;
– Cópia da planta de situação em arquivo digital (dwg), georreferenciado (CD), obrigatório;
– Declaração de anuência dos vizinhos (declaração de “NADA CONTRA”) com firma reconhecida, quando se tratar de aumento de área.
Aprovação de Projeto de Loteamento– Preenchimento do requerimento padrão da PMC pelo proprietário, no qual deverá constar: nome e endereço do proprietário, motivo do requerimento, e endereço de correio eletrônico (e-mail);
– Comprovante de recolhimento das Taxas Municipais pertinentes;
– Cópia do Extrato de Averbação em nome do proprietário;
– Certidão simplificada do Cartório de Registro de Imóveis, original ou cópia autenticada, em nome do proprietário e atualizada (60 dias máximo);
– Em caso de pessoa jurídica de sociedade limitada, contrato social e últimas alterações contratuais;
– Em caso de pessoa jurídica de sociedade anônima e associações, estatuto social e ata de eleição;
– Cópias das ART e/ou RRT quitadas, referentes aos projetos de loteamento, terraplenagem, drenagem, iluminação pública e pavimentação;
– Cópias da(s) ART e/ou RRT quitada(s) da execução do Projeto Urbanístico (loteamento, terraplenagem, drenagem, iluminação pública e pavimentação);
– 04 (quatro) vias do Projeto Urbanístico;
– 04 (quatro) vias do Memorial Descritivo de todos os lotes;
– Cópia do projeto de implantação em arquivo digital (dwg), georreferenciado (CD), obrigatório.
Alvará de demolição– Preenchimento do requerimento padrão da PMC pelo proprietário, no qual deverá constar: nome e endereço do proprietário, motivo do requerimento, e endereço de correio eletrônico (e-mail);
– Comprovante de recolhimento das Taxas Municipais pertinentes;
– Cópia do Extrato de Averbação em nome do proprietário;
– Certidão simplificada do Cartório de Registro de Imóveis, original ou cópia autenticada, em nome do proprietário e atualizada (60 dias máximo);
– 02 (duas) vias da planta do imóvel existente a demolir;
– Cópia da ART ou RRT de execução da obra com a comprovação de quitação de débito da mesma.
Solicitação de Cancelamento de Projeto– Preenchimento do requerimento padrão da PMC pelo proprietário, no qual deverá constar: nome e endereço do proprietário, motivo do requerimento, e endereço de correio eletrônico (e-mail);
– Comprovante de recolhimento das Taxas Municipais pertinentes;
– 01 (uma) via do Alvará de Construção.
Certidão de Características– Preenchimento do requerimento padrão da PMC pelo proprietário, no qual deverá constar: nome e endereço do proprietário, motivo do requerimento, e endereço de correio eletrônico (e-mail);
– Comprovante de recolhimento das Taxas Municipais pertinentes;
– Cópia do Extrato de Averbação em nome do proprietário;
– Certidão simplificada do Cartório de Registro de Imóveis, original ou cópia autenticada, em nome do proprietário e atualizada (60 dias máximo);
– Número do “Habite-se”;
– 01 (uma) via do memorial das características com quadro de áreas;
– 02 (duas) vias da planta baixa da edificação.
Retificação de Emplacamento– Preenchimento do requerimento padrão da PMC pelo proprietário, no qual deverá constar: nome e endereço do proprietário, motivo do requerimento, e endereço de correio eletrônico (e-mail);
– Comprovante de recolhimento das Taxas Municipais pertinentes;
– Cópia do documento de comprovação que a edificação está regular e averbada.
Pedido de Fiscalização de Obra Irregular – Requerimento informando solicitante e endereço da obra.
Nos links abaixo, formulário do Boletim de Levantamento Cadastral, Capa de Requerimento Protocolo e o descritivo para serviços de reformas:
– BOLETIM DE LEVANTAMENTO CADASTRAL
– MEMORIAL DE REFORMAS E REPAROS
– RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
– REQUERIMENTO