13 de maio: Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo, data para reflexão

O dia 13 de maio é considerado o Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo, data em que foi assinada a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil, em 1888.

De acordo com o coordenador de Políticas Públicas para Igualdade Racial, Alexsandre Pereira de Souza, a data, que lembra os 132 anos da libertação da escravatura, é dedicada à “reflexão em torno da situação da comunidade negra em todo o país”.

Vinculada diretamente à Secretaria Especial de Cidadania e Políticas Públicas, da Prefeitura de Corumbá, a Coordenadoria de Políticas Públicas para Igualdade Racial atua na formulação de proposições visando estimular a consciência ética para alcance de igualdade e cidadania e levar à democratização dos direitos dos cidadãos, voltadas para a eliminação das desigualdades e exclusão em razão de etnia; oportunizar a criação de instrumentos para o debate sobre as políticas públicas para os afrodescendentes no município de Corumbá e sobre os seus direitos e interesses; além de coordenar ações transversais e promover interlocução com outros órgãos e entidades da Administração Municipal, em especial, com desenvolvimento de atividades voltadas para as comunidades que demandam medidas de inclusão social.

Em 2010, o censo do IBGE identificou que 71% da população de Corumbá é preta ou parda. As diferenças raciais aparecem em praticamente todos os indicadores. No caso da violência, por exemplo, a possibilidade de um adolescente negro ser vítima de homicídio é 3,7 vezes maior do que a de um branco, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

O país dispõe da Lei 7.716 define os crimes de preconceito racial. A legislação determina a pena de reclusão a quem tenha cometido atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Apesar da mudança no papel, os negros no Brasil ainda sofrem racismo e frequentemente se veem em situação de discriminação.

Sancionada em janeiro de 1989, a lei determina punição a quem comete crime de discriminação racial. Pessoas que incitarem a discriminação e o preconceito também podem ser punidas. A lei que define crimes de racismo regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo. De 1989 para cá, outras leis importantes na luta contra o preconceito racial foram criadas no Brasil, como o Estatuto da Igualdade Racial (2010) e a Lei de Cotas (2012).