Queda de receita por conta da Pandemia obriga Prefeitura a readequar gratificações e salários

A pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) tem impactado fortemente a economia Mundial. Mesmo em Corumbá, onde apenas dois casos da doença foram confirmados até o momento (sendo um deles importado de outro município), a queda na receita de abril foi grande.

Em relação ao mês de março, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal receita do Município, deve fechar o mês com uma redução superior aos 30%.

“Por conta de todo esse cenário, as Prefeituras estão readequando as suas despesas, inclusive com a folha de pagamento”, afirmou o secretário municipal de Finanças e Gestão, Luiz Henrique Maia de Paula, assegurando que o salário de abril será pago a todos os servidores na próxima quinta-feira, dia 30.

“Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, precisamos, neste momento, adequar as despesas com pessoal”, complementou Luiz Henrique.

Publicado na edição dessa quarta-feira, 22, o Decreto 2.292 reduziu o subsídio do prefeito em 20% e dos secretários municipais em 10%, com efeitos a contar do dia 1º de abril. Já o Decreto 2.283 limita em até 100% a gratificação de representação – regulamentada em até 150% – aos servidores nomeados para cargos de provimento em comissão com símbolos DAG 01 a DAG 04.

“A medida será aplicada aos servidores comissionados e aos efetivos com cargo em comissão. Também os demais ordenadores de despesas deverão fazer ajustes nas gratificações em suas folhas de pagamento”, completou Luiz Henrique.

Educação

Além da queda do ICMS, houve também uma redução significativa no repasse do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) recebido pelo Município.

“A média dos últimos três meses foi de R$ 6,2 milhões. Neste mês, até agora, chegaram R$ 2,8 milhões do FUNDEB. Até o encerramento do mês, deve haver uma redução de pelo menos 30% em relação ao mês anterior”, explicou Luiz Henrique Maia de Paula.

“Em função dessa situação, vamos readequar o salário dos professores convocados e dos efetivos com dobra a partir do dia 23 deste mês”, afirmou o secretário municipal de Educação, Genilson Canavarro de Abreu, lembrando que essa medida só é possível porque os profissionais seguem trabalhando, mesmo com as aulas suspensas.

“Os professores estão preparando as aulas programadas aos alunos e alimentando nossa plataforma online. Além disso, os profissionais estão indo às escolas, com carga horária bastante reduzida e de forma escalonada, pelo menos três vezes durante a semana”, detalhou.

Com os ajustes, os convocados com 40 horas receberão por 24 horas; já os com 32 horas receberão por 18 horas; e os profissionais com 20 horas receberão por 12 horas. “Reforçamos que essa é uma decisão excepcional, com prazo limitado”, completou Genilson, observando que a Secretaria Municipal tem seguido as recomendações da Organização Mundial de Saúde, Ministério da Educação e da Secretaria Estadual de Educação.

Genilson e o secretário de Gestão e Finanças asseguraram ainda o pagamento dos 5,13% de reajuste aos professores efetivos, com base na Lei Complementar 257 sancionada pelo prefeito Marcelo Iunes em março deste ano.

As medidas de contenção de gastos não se aplicam aos servidores da Saúde, da Segurança Pública, da Assistência Social e da Postura envolvidos diretamente no combate ao Covid-19.