O descumprimento de isolamento domiciliar ou quarentena é crime

Pessoas que foram notificadas pelos Fiscais da Vigilância Sanitária a realizaram o isolamento domiciliar ou quarentena poderão sofrer responsabilização civil, administrativa e penal, caso não cumpram a determinação.

Estão sendo notificados os viajantes que passam pelas entradas da cidade, seja no Posto Fiscal Lampião Acesso e no Posto Esdras que faz divisa com a Bolívia, e pessoas que tenham suspeitas de estar contaminadas com o Covid-19, ou que tenham tido contato com casos confirmados.

A Prefeitura de Corumbá aplicará a Portaria Interministerial Nº5, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre a compulsoriedade das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública.

A portaria é baseada nos artigos 268 e 330 do Código Penal. O primeiro afirma que é crime contra a saúde pública “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” – neste caso, a pena é detenção, de um mês a um ano, e multa.

O segundo artigo, por sua vez, estabelece que é crime “desobedecer a ordem legal de funcionário público”, com pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. Ainda poderá ser solicitado o auxílio de força policial nos casos de recusa ou desobediência.

O Secretário de Saúde, Rogério Leite reforça que esta situação não é exclusiva de Corumbá, “estamos atentos como o mundo está conduzindo a situação, estamos seguindo as orientações da OMS e do Ministério, a melhor medida para evitar a propagação é o isolamento, a aplicação desta portaria visa somente a proteção da saúde de toda a população.”

Para Marcelo Iunes a colaboração da população é fundamental, “a administração pública está tomando diversas medidas de prevenção ao Codiv-19, a participação e união da população é de suma importância. O objetivo é salvaguardar os corumbaenses, e se for necessário medidas mais incisivas, como esta, poderão serão tomadas.”

Denúncias poderão ser feitas no 190.