Nota de esclarecimento

Sobre as matérias veiculadas nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, colocando em dúvida a lisura do contrato entre a Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá e o laboratório Citolab, a Prefeitura de Corumbá esclarece o seguinte:

– No município, a realização de diversos exames médicos complementares sempre foi feita no modelo de Credenciamento Público. Ou seja, todo e qualquer laboratório pode se inscrever para oferecer esses serviços, desde que cumpra as disposições impostas pela Legislação;

– O Credenciamento Público possui prazo determinado de até um ano ou saldo do próprio credenciamento. Sendo assim, qualquer laboratório pode se inscrever no Processo em qualquer período do ano, salvo as ocasiões vedadas pela Lei;

– O Processo de Credenciamento Público passa por auditoria e análise dos órgãos de controle interno e externo, que atestam a sua legalidade após profunda análise técnica;

– O referido laboratório presta o mesmo serviço ao Município muito antes da atual gestão e conforme consta no Portal da Transparência, cobra preços até mais baixos que o de mercado, visto que os valores são fixados por meio da Tabela Complementar do SIA/SUS Municipal, fixada pelo Decreto nº 2101, de 05 de fevereiro de 2019;

– Essa situação já foi alvo de investigação do Ministério Público Estadual, após denúncia feita por um ex-vereador. A queixa foi arquivada antes mesmo de se tornar Inquérito Civil por total falta de fundamento legal.

Diante de mais essa frágil tentativa de induzir a opinião pública contra o trabalho realizado pelo Poder Executivo Municipal, a Prefeitura de Corumbá reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a humanidade de todos os seus atos. Na certeza de que a verdade sempre prevalecerá, a Prefeitura segue de portas abertas para toda população, bem como para os veículos de comunicação que insistem em distorcer informações públicas ou narrar apenas uma versão dos fatos.