TJMS derruba liminar e Prefeitura determina reinício imediato de obras

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspendeu a eficácia da decisão judicial proferida pela Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá em favor da empresa Santa Luzia Engenharia e Construções Ltda. A decisão foi assinada nesta segunda-feira, 9 de dezembro, pelo presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro.

Com base na deliberação do Tribunal de Justiça, o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Corumbá, Ricardo Campos Ametlla, determinou a reinício imediato das obras de requalificação da avenida Porto Carrero e de drenagem, pavimentação e recapeamento do conjunto Vitória Régia.

“Superada essa situação, a administração Marcelo Iunes acredita que vai atender o anseio de toda comunidade, no que diz respeito a essas duas importantes obras para a cidade. Com o entendimento do TJMS favorável à Prefeitura, as obras serão retomadas imediatamente”, afirmou o secretário.

Suspensão

No final de novembro, a Prefeitura de Corumbá interrompeu as obras após uma liminar da Justiça suspender os efeitos do ato administrativo que rescindiu o contrato administrativo entre a Prefeitura e a empresa Santa Luzia; suspendeu as sanções impostas pela rescisão contratual; e suspendeu o processo licitatório realizado posteriormente pelo Município.

A referida empresa havia sido a vencedora do certame, mas teve o contrato rescindido porque não cumpriu o cronograma proposto para o início das obras. O projeto foi novamente licitado e, em novembro deste ano, finalmente iniciado pela outra vencedora do segundo certame.