Município orienta servidores sobre resolução do TCE-MS

A Prefeitura de Corumbá, por meio da Controladoria Geral do Município, promoveu nesta quarta-feira, 20 de fevereiro, a 1ª Reunião de Orientação de 2019. Realizada ao longo de toda a manhã de hoje, a reunião contou com Paulo Narimatsu, representante da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, e Virgínia Barros Mello, da Procuradoria Geral do Município, trazendo uma integração entre os órgãos municipais. 

 

Controlador Geral do Município, Sérgio Rodrigues, explicou que a reunião tratou da Resolução n° 88, de 03 de outubro de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que dispõe sobre o manual de remessas de informações , dados, documentos e demonstrativos ao TCE.

 

“O Tribunal de Contas emite normas, resoluções, portarias, no sentido da obediência de atos que devem seguir certos rituais, como por exemplo, na contratação de empresas para fazer serviços e comprar bens. Temos que seguir uma série de normas, também como para licitações, contratações e a própria contabilidade pública. Devemos seguir normas que devem ser respeitadas. Temos o papel de multiplicar essas normas, entendê-las e repassá-las aos servidores”, disse o secretário.

 

Em seguida, a auditora Cleliane Souza, apresentou os pontos alterados pela Resolução n° 88/2018-TCE/MS, que passou a vigorar em janeiro de 2019 para todos os municípios. Paulo Narimatsu, por sua vez, explanou sobre as responsabilidades dos gestores e fiscais de contratos dentro do sistema de Controle Interno, principalmente no que se refere aos cuidados no recebimento de produtos e serviços, garantindo assim o controle na aplicação do recurso público.

 

Logo após, a procuradora Virgínia Mello falou sobre alterações contratuais e ainda sobre utilizações de atas de registros de preços e elaborações de cartas contrato. Também falou sobre responsabilização de servidores no cumprimento de prazos.

 

Para finalizar, Sérgio Rodrigues falou sobre a Resolução n° 86/2018-TCE/MS, que trata das punições dos servidores que derem causa de dano ao erário ou falhas processuais, principalmente no que tange à responsabilização dos servidores conforme prevê o Estatuto do Servidor Público. Ele observou que as reuniões para orientar os servidores da área são constantes. “Essas orientações técnicas, no sentido de capacitar os servidores para que atendam às normas e legislação que são obrigatórias, são repassadas rotineiramente por orientação do prefeito Marcelo Iunes”, completou.