Fim de Ano: decreto estabelece pontos facultativos e regime de pessoal

Decreto assinado pelo prefeito Marcelo Iunes define pontos facultativos nos dias 24 e 31 de dezembro e estabelece prestação de serviço com redução de pessoal no âmbito do Poder Executivo Municipal nos períodos de 26 a 28 de dezembro de 2018 e de 02 a 04 de janeiro de 2019.

 

 

Publicado na edição da quinta-feira, 13 de dezembro, do Diário Oficial do Município de Corumbá (DIOCORUMBÁ), o decreto n° 2.080 estabelece que durante o período, os titulares das unidades organizarão escala para que o serviço não seja interrompido.

 

 

Ficam excluídas da redução de contingente as unidades que prestam atendimento direto e contínuo aos munícipes, em especial os seguintes: de educação, de saúde e de assistência social que prestam atendimento direto aos cidadãos; Guarda Municipal;  os serviços de fiscalização municipal; o setor de suprimentos e serviços; as gerências administrativas e financeiras.

 

 

Fica delegada competência para o titular da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão fixar o horário de expediente das Gerências Administrativas e Financeiras das entidades da Administração Direta e Indireta.

 

 

O objetivo desta delegação é garantir a execução dos procedimentos de encerramento do exercício de 2018 e abertura do exercício de 2019, fiscalização do balanço individual e consolidado, cumprimento dos prazos legalmente estabelecidos e demais conferências para o ano vindouro.