Município estabelece retorno de servidores da educação cedidos até dia 27

Publicado na edição de segunda-feira, 23 de julho, do Diário Oficial do Município de Corumbá (DIOCORUMBÁ), decreto do prefeito Marcelo Iunes que dispõe sobre o retorno e apresentação dos profissionais e especialistas em educação à Secretaria Municipal de Educação. Há necessidade de avaliação da manutenção da prestação de serviço pelos professores da Rede Municipal de Ensino, a qualquer título, fora de sua lotação originária.

 

O decreto n° 2.107, estabelece que profissionais e especialistas em educação da Rede Municipal de Ensino que se encontram cedidos ou que, de qualquer forma e a qualquer título, prestem serviço fora de sua unidade de lotação originária, seja na iniciativa particular ou pública, por meio de convênios, ajustes ou qualquer outro ato, deverão se apresentar, até o dia 27 de julho de 2018 à Secretaria Municipal de Educação, devendo aguardar deliberações que serão comunicadas via Diário Oficial do Município. O servidor que não se apresentar terá sua remuneração suspensa, sendo a mesma liberada somente após comparecimento especificado no artigo anterior.

 

De acordo com o decreto, o servidores que se encontram licenciados do cargo por motivo de serviço militar, atividade política, capacitação, saúde, gestante e à adotante e pela paternidade e por acidente em serviço ou em férias regulamentares deverão enviar à Secretaria Municipal de Educação, por meio do e-mail seed.pedagogico@ corumba.ms.gov.br comunicação indicando o órgão onde se encontra prestando serviços e o motivo do seu afastamento, até o dia 27 de julho de 2018.

 

A medida não se aplica aos servidores em licença para tratar de interesses particulares e aos licenciados por prazo inferior a sessenta dias e cujo retorno ao exercício do cargo deva ocorrer nos trinta dias seguintes à publicação do decreto.