Termo de Compromisso para construção do Casa Nova II foi assinado em 2011

Entregue nesta quarta-feira, 20 de dezembro, pelo prefeito Marcelo Iunes, o conjunto Casa Nova II teve o Termo de Compromisso assinado no dia 26 de novembro de 2011, em Campo Grande, pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira. À época, Ruiter cumpria o penúltimo ano de mandato de sua segunda gestão a frente da Prefeitura Municipal de Corumbá.

 

O processo n° 2629.0352.757-82/2011, anexo ao Termo de Compromisso n° 0352.757-82/2011 estabelece os termos da prestação de serviços firmada pela União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, na qualidade de compromitente repassadora dos recursos, representada pela Caixa Econômica Federal, com a Prefeitura de Corumbá, definida como compromissário.

 

O Termo de Compromisso traz, em sua cláusula primeira, que a finalidade é “transferência de recursos financeiros da União para a execução de Obras de infraestrutura para 200 unidades habitacionais a serem produzidas pelo PMCMV (Programa Minha Casa Minha Vida) com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial)” no município de Corumbá. Ação a ser realizada no âmbito do Programa PPI/Intervenções em Favelas – UAS – Provisão Habitacional, Urbanização de Assentamentos Precários e Habitações.

 

O Termo de Compromisso, além de definir as obrigações das partes envolvidas, estabeleceu os totais de repasse. A compromitente – no caso a União – teria de transferir recursos até o valor de até R$ 6.210.180,20. O Município, definido como compromissário, teria de alocar contrapartida de R$ 4.410.593,20.

 

Para concretizar a entrega das 200 unidades do conjunto Casa Nova II, a administração do prefeito Marcelo Iunes deu sequência à agenda de reuniões – iniciada nos primeiros meses da terceira gestão do prefeito Ruiter Cunha de Oliveira – com as empresas concessionárias dos serviços de energia, abastecimento de água e tratamento de esgoto visando a chegada dos serviços de água e luz aos apartamentos, além de garantir a infraestrutura urbana básica para as 200 famílias, que ainda não havia sido executado. 

 

Marcelo Iunes assumiu compromisso de campanha e atuou incessantemente para garantir condições dignas de moradia às famílias contempladas, que esperaram a entrega dos imóveis, ao longo dos últimos anos, para que pudessem deixar a situação de vulnerabilidade social.