Comissão acompanhará Plano de Carreira e Remuneração da Educação

Ocorreu na tarde dessa terça-feira, 3 de outubro, no auditório da Prefeitura de Corumbá, a posse dos membros que acompanharão as metas que estão ligadas à valorização dos Profissionais da Educação.

 

Foi criada a Comissão Municipal de Adequação, Acompanhamento e Gestão do Processo de Implementação do Plano de Carreira e Remuneração – PCR, dos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Corumbá – MS para realizar os trâmites necessários para que a Lei Municipal nº. 150, de 4 de abril de 2012, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal, seja adequada conforme as legislações atuais.

 

Esta Comissão foi articulada pela Secretaria de Educação, onde foram solicitados aos segmentos ligados diretamente à educação municipal, representantes para a composição deste grupo.

 

Ao assumirem a função de membros, todos terão o compromisso de respeitar fielmente o Regimento da Comissão, bem como atuar efetivamente nos processos que implicam o monitoramento e avaliação das metas e estratégias previstas no Plano Municipal de Educação de Corumbá.  

 

Considerando a implementação do Plano Municipal de Educação – PME, que elenca objetivos, metas e ações propostas a curto, médio e longo prazo, para a educação no município em um período de dez anos, que se encontra em fase de monitoramento e avaliação, aprovado pela Lei Municipal nº. 2.484, alinhado ao Plano Nacional de Educação – PNE, Lei Federal nº. 13.005/2015 e o Plano Estadual de Educação nº. 4.621/2014, com a Lei Federal nº. 11.738 (Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica), o mesmo possui finalidades relacionadas à Valorização dos Profissionais da Educação, Gestão Democrática e Financiamento, especificamente nas metas 17, 18 e 19, essenciais para que os investimentos advindos dos entes federados continuem contemplando o município em virtude da concretização das ações necessárias ao desenvolvimento educacional de Corumbá, bem como seja efetivamente possível a valorização dos profissionais da educação de forma abrangente, coesa, consciente e duradoura.