Lei que institui Agosto Lilás é publicada em Diário Oficial de Corumbá

Publicada no Diário Oficial do Município de Corumbá (DIOCORUMBÁ) a lei municipal nº 2.583, que institui a campanha ‘Agosto Lilás’ e o programa ‘Maria da Penha Vai à Escola’ no âmbito municipal. O objetivo é sensibilizar a sociedade sobre o combate à violência doméstica e familiar praticada contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha.

 

De acordo com a Legislação, a campanha ‘Agosto Lilás’ determina a realização de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários para divulgar a lei que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. As ações serão realizadas anualmente, em agosto, numa referência à sanção da lei Maria da Penha [11.340, de 07 de agosto de 2006].

 

Por sua vez, o programa ‘Maria da Penha Vai à Escola’ consiste em ações educativas voltadas ao público escolar, deverá contemplar, de maneira prioritária, alunos da rede pública municipal. Mas, pode ser levado para outras instituições. A execução fica a cargo do Poder Executivo Municipal, sendo responsabilidade do gabinete do prefeito. A lei é de autoria do vereador Manoel Rodrigues Pereira Neto.

 

A lei municipal nº 2.583 foi sancionada na quinta-feira, 17 de agosto, pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira em evento que contou com presença da vice-governadora Rose Modesto. A publicação aconteceu no DIOCURUMBÁ da sexta-feira, 18 de agosto.