Município e feirantes discutem regulamentação das feiras livres

Feirantes cadastrados pela Prefeitura ser reuniram com o Serviços de Fiscalização de Posturas Municipal para discutir as previsões legais do decreto municipal número 307/2007, que regulamenta as feiras livres. A finalidade foi aprimorar os serviços prestados aos consumidores corumbaenses e reforçar a parceria do Poder Público Municipal com os trabalhadores das feiras da cidade. A reunião aconteceu na tarde da segunda-feira, 15 de maio, no Ginásio Poliesportivo Lucílio de Medeiros.

 

“No início do ano realizamos processo de certificação no que diz respeito a todos os feirantes estarem cadastrados. O processo contou com fiscalização de Postura e também da receita tributária municipal. Com a conclusão dessa fase, passamos para a parte de fazer com que as estruturas que estão nas feiras livres funcionem. Estamos com estruturação sanitária, já contamos com banheiros químicos nas feiras livres. As barracas terão novo modelo, vamos buscar uma padronização e atender ao Código de Posturas e do Código do consumidor”, explicou Luciano Cruz e Souza, chefe de Serviços de Fiscalização de Posturas Municipal.

 

Luciano destacou que o objetivo é colocar em prática as regulamentações contidas no decreto municipal número 307/2007. “São questões relacionadas, por exemplo, ao fato de as barracas possuírem lixeiras, do atendimento ao público e das previsões legais que os feirantes devem cumprir para exercer a atividade”, esclareceu. “A ideia é oferecer ao munícipe serviços de qualidades nas feiras livres de Corumbá”, complementou.

 

Sobre o cadastramento dos feirantes realizado no começo do ano – quando cerca de 500 profissionais se cadastraram – o chefe do Serviço de Fiscalização de Posturas destacou que os feirantes que já fizeram o cadastro e “têm acesso ao Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Há os de outra nacionalidade que ainda têm prazos a cumprir para regulamentar sobre a permanência de estrangeiro no país para atividade comercial”, complementou Luciano Cruz.

 

Feirante há mais de 10 anos, Dirceu José de Azevedo disse que a regulamentação ajudará a categoria. “Com o cadastro vamos estruturar o local, fazer o alvará. Vamos organizar bem, com uniforme, crachá, para que possamos ser identificados”, disse.