Decreto traz novas datas de vencimento de ISSQN Fixo e taxa de fiscalização

Decreto publicado na edição da quarta-feira, 17 de maio, do Diário Oficial do Município de Corumbá (DIOCORUMBÁ) altera os prazos de pagamento da Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN FIXO).

 

O decreto n° 1.798, de 16 de maio, assinado pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, traz novas datas para quitação das taxas à vista ou parcelada. Os novos vencimentos estabelecidos são os seguintes: 1ª parcela ou pagamento à vista vence em 31 de maio; a segunda parcela tem pagamento vencendo em 03 de julho e a terceira parcela vence em 03 de agosto.

 

Inicialmente, os vencimentos estavam previstos para os dias 19 de maio, 19 de junho e 19 de julho deste ano.