Conselho de consumidores de energia faz reunião em Corumbá no dia 23

O Concen (Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa Mato Grosso do Sul) promove na terça-feira, 23 de maio, reunião Itinerante do Conselho em Corumbá. A reunião será no auditório do Sindicato Rural de Corumbá, que fica na avenida General Rondon, 1033, área central da cidade, a partir das 19 horas.

 

A reunião, que conta com apoio da Prefeitura Municipal por meio da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), tem como finalidade de debater; prestar orientação quanto a utilização de energia elétrica e esclarecer sobre direitos e deveres dos consumidores.

 

A ação itinerante é importante porque leva informações sobre a atuação do colegiado e permite conhecer as demandas dos consumidores de cada região do Estado. O Concen tem como presidente, Rosimeire Cecília da Costa, que na entidade representa a Fecomércio-MS.

 

O conselho

 

Os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica foram criados pela Lei nº 8.631/93, determinando que as concessionárias de serviço público criassem no âmbito de sua área de concessão as referidas entidades participativas, as quais possuem caráter consultivo e são voltadas para a orientação, análise e avaliação das questões ligadas a fornecimento, tarifas e adequações dos serviços prestados ao consumidor final.

 

Os Conselhos consultivos são formados por representantes das cinco principais classes das unidades consumidoras: residencial, rural, poder público, comercial, industrial, além do Procon. Eles representam os interesses coletivos dos consumidores junto ao Órgão Regulador e às distribuidoras de energia elétrica por meio do envio de sugestões, cooperação na fiscalização da distribuidora e subsidiando a concessionária com informações relevantes sobre a área de concessão.

 

Compete à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estimular a organização dos Conselhos de Consumidores. Em Mato Grosso do Sul esse trabalho é feito em parceria com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan).