Secretaria de Saúde apresenta ações e serviços em audiência pública

A Secretaria Municipal de Saúde realiza nesta quarta-feira, 27 de janeiro, uma audiência pública para expor as ações e serviços de saúde pública, bem como a aplicação dos recursos financeiros do terceiro quadrimestre do ano que 2015.

 

O ato acontece às 14 horas na Câmara Municipal de Corumbá e atende a Lei número 131/2009, que amplia os mecanismos voltados para a transparência e cria obrigações ao Estado e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira.

 

A audiência também obedece a Constituição Federal de 1998, que amplia os direitos e as obrigações do Estado com a transparência, assim como a Lei número 101, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.