Em audiência pública, Saúde presta conta do segundo quadrimestre do ano

A Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria de Saúde, realiza na quinta-feira, 29, uma audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 14 horas, com o objetivo de expor as ações e serviços desenvolvidos no setor de saúde pública, bem como prestar contas da aplicação dos recursos financeiros do segundo quadrimestre de 2015.

 

A realização dessa audiência leva em consideração a Lei 131/2009, que amplia os mecanismos voltados para a transparência e cria novas obrigações ao Estado e dá outras providências a fim de determinar a disponibilização em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

 

Além disso, há ainda a Constituição Federal de 1988 que ampliou os direitos e as obrigações do estado com a transparência, bem como a Lei 101 de 04 de maio de 2000, que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.