Após notificação, proprietários de terrenos baldios começam ser multados

Com mais de 800 notificações, a Prefeitura de Corumbá, por meio da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, vai multar os proprietários de terrenos baldios que não atenderam o que determina a legislação e continuam com seus imóveis sujos, colocando em risco a saúde pública.

 

A informação é da diretora-presidente da Fundação, Márcia Rolon, salientando que todos os proprietários notificados tiveram um prazo para proceder a limpeza dos terrenos e aqueles que não cumpriram a lei serão penalizados com multas.

 

Márcia explicou que as notificações são baseadas no artigo 54 da Lei Federal 9605 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

 

A lei, na seção que tratada da poluição e outros crimes ambientais, no artigo 54, cita que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, pode entre outras coisas, resultar em pena de reclusão e multa.

 

A intensificação desse trabalho ficou definida durante uma reunião na segunda-feira, 26, entre representantes da Fundação de Meio Ambiente, da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e também da Unipav, empresa responsável pela coleta de lixo e limpeza da cidade.

 

“Foi uma reunião para definirmos algumas mudanças que serão feitas nos próximos dias depois de uma pesquisa que a Fundação fez com os comerciantes e a população em relação à limpeza urbana e coleta dos resíduos sólidos”, explicou Márcia.

 

Um dos pontos discutido foi a retomada das multas aos proprietários de terrenos baldios que acabam se tornando pequenos lixões. “Agora estaremos monitorando os terrenos já notificados e autuados, voltando a esses lugares para verificar como esses imóveis se encontram. Se houver alguma irregularidade, infelizmente teremos que a aplicar multa para os já notificados, que pode ser duplicada em caso de reincidência, com base na legislação brasileira”, disse, observando que o valor mínimo da multa, neste caso, é de R$ 5 mil.