Prefeito anuncia Lei Municipal do SUAS durante Conferência de Assistência

Com discussões sobre o quadro atual e as perspectivas do SUAS (Sistema Único da Assistência Social), teve início na noite desta quinta-feira, 09 de julho, a XI Conferência Municipal de Assistência Social de Corumbá. Profissionais, representantes de ONG’s e entidades, além de acadêmicos e usuários do sistema integraram a platéia na noite de abertura do evento que contou com a presença do prefeito Paulo Duarte, da vice-prefeita, Márcia Rolon, da secretária de Assistência Social e Cidadania, Mabel Sahib Aguilar, entre demais autoridades municipais.

 

Na fala que deu início ao evento, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Sandra Angelia Maciel Alves, lembrou dos vinte anos de criação do SUAS no país. “Desde 1995, quando aconteceu a 1ª Conferência Nacional de Assistência Social temos trilhado um caminho de construção sobre o paradigma da proteção social cujas bases estão alicerçadas na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Assistência Social. A luta pela universalização do acesso da população brasileira aos direitos socioassistenciais e pela superação do legado assistencialista tem mobilizado esforços da sociedade civil organizada, usuários, trabalhadores e governos comprometidos com o novo ordenamento jurídico institucional e política da área”, disse.

 

De acordo com Sandra, a proposta da Conferência é avaliar o planejamento das  ações  e  atividades  relacionadas  à  gestão,  ao  provimento  dos  serviços, programas,  projetos,  benefícios  e  transferência  de  renda  e  de  apoio  ao  exercício  do controle social no âmbito  do SUAS para os próximos dez anos.

 

A secretária de Assistência Social e Cidadania, Mabel Sahib Aguilar, aproveitou o ensejo para expor a estrutura que o município possui. “O SUAS é dividido em dois níveis de proteção: básica e especial. Em Corumbá, temos o SUAS implantando e com a oferta de quase todos os serviços preconizados na política nacional de assistência social. Teremos sete CRAS, implantados em Corumbá a partir desta sexta-feira, quando se inaugura mais uma unidade no bairro Jardim dos Estados, abrangendo várias áreas da cidade, mostrando a preocupação da Administração Municipal com a Assistência Social”, disse ao comentar sobre a proteção básica sem esquecer da parte especial. “Temos ainda duas casas de acolhimento, o Centro POP (que atende moradores de rua), o CREAS, então, quer dizer, em Corumbá, a gente pode dizer que o SUAS existe e acontece. Temos ainda o Benefício de Prestação Continuada, o Bolsa Família, então é hora de pensarmos, propormos e construirmos junto nessa conferência aquilo que queremos para os próximos dez anos”, avaliou.

 

Diaólogo franco e família

 

O prefeito Paulo Duarte, por sua vez, apontou o importante papel da família, as singularidades do nosso município e as características necessárias para enfrentar os problemas ainda existentes na área assistencial. “Essa tônica do assistencialismo acabou há muito tempo, a vertente hoje é outra. Agora se não for enfrentado, se não tiver a participação efetiva da família, a terceirização da Educação para as escolas e Poder Público, coisa que não é correta, vemos ainda muito em nossa sociedade. Nossa cidade tem características diferentes de outras do país, pois somos fronteira e um dos municípios mais extensos, então o trabalho da Assistência Social é fundamental e o SUAS com certeza é um avanço muito grande, mas são as perspectivas e mudanças daqui para frente. Não adianta ignorar que temos problemas muito sérios que passam pela base, pela educação, pela participação efetiva dos pais, da família, e isso é uma coisa que vem se agravando ao longo do tempo. Não se enfrenta problemas sem ter coragem, sem ter determinação, capacidade diplomática em criar, sem discutir abertamente problemas que são muitos sérios em nossa cidade”, apontou Duarte que ainda anunciou o encaminhamento da Lei Municipal do SUAS no próximo mês para apreciação do Legislativo.

 

A noite seguiu com a palestra magna da psicóloga Sueli Viçoso do Amaral.que apontou a distinção entre caridade e assistência social, bem como sua interface com demais políticas públicas, provocando as primeiras reflexões do evento que segue hoje, 10 de julho, com leitura e provação do regimento interno, discussão em grupos de trabalhos divididos em cinco eixos temáticos: Dignidade humana e justiça social: princípios fundamentais para a consolidação do SUAS no pacto federativo; Participação social como fundamento do pacto federativo no SUAS, Primazia da responsabilidade do Estado: por um SUAS público, universal, republicano e federativo; Qualificação do Trabalho no SUAS na consolidação do pacto federativo; Assistência Social é direito no âmbito do pacto federativo.  Ainda hoje, acontece a plenária final para a votação de propostas e a eleição de representantes para a Conferência Estadual.