Plano de Medidas Socioeducativas é discutido por comissão intersetorial

A Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania e do CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social), está realizando reuniões intersetoriais visando garantir a proteção integral deste segmento da sociedade, com ações integradas entre as políticas publicas. Os encontros acontecem em cumprimento a Resolução 119/2006 do CONANDA e da Lei Federal 12.594/2014 o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).

 

As reuniões estão acontecendo na Casa dos Conselhos, todas as quintas-feiras, no período matutino, e conta com participação de integrantes da Comissão Intersetorial para Acompanhamento e Monitoramento ligados às áreas da assistência social, educação, saúde, cultura, esporte, lazer, qualificação profissional, além do Sistema de Garantia de Direitos sendo o Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, UNEI e Semi Liberdade. Visa discutir amplamente ações articuladas.

 

A segunda reunião foi realizada na quinta-feira e foi estabelecida uma pré-agenda semanal, eu tem a finalidade de discutir objetivos, metas, prazos e responsáveis por cada ação que culminará com o Plano Municipal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade de Corumbá.

 

Segundo a secretária de Assistência Social e Cidadania, Mabel Sahib Aguilar, a união de esforços contribuirá no processo de responsabilização do adolescente e tem caráter educativo, de modo que as medidas socioeducativas instituam e reinstituam direitos, interrompam a trajetória infracional e permitam a inclusão social do adolescente e de sua família, evitando a reincidência, contribuindo para autonomia familiar.