Cadastro da casa própria para famílias de baixa renda se encerra hoje

Famílias de baixa renda têm prazo até hoje, quinta-feira, 30 de abril, para fazer cadastro da casa própria em Corumbá. O processo está a cargo da Prefeitura Municipal, por meio da Fundação de Desenvolvimento e Patrimônio Histórico (Fuphan), e os interessados devem procurar a sede da instituição localizada na Rua Frei Mariano, esquina com a Avenida General Rondon, no antigo prédio do Hotel Galileo, que foi totalmente restaurado pelo Município.

 

A primeira dama e diretora-presidente da Fuphan, Maria Clara Scardini, lembra que o cadastro é direcionado às famílias com renda de até R$ 1,6 mil, e que o processo está aberto para todas aquelas famílias que ainda não fizeram suas inscrições, bem como para quem se cadastrou em anos anteriores que, agora, precisa atualizar seus dados cadastrais.

 

Maria Clara observa também que o cadastramento e recadastramento darão às pessoas inscritas, o direito de participar do processo relacionado às 1.040 unidades habitacionais que a Prefeitura está construindo no Bairro Guató (840 apartamentos), e no Jardim dos Estados (200). Participam também do sorteio das 224 casas do Corumbella II, cujas obras serão retomadas em breve.

 

Estas unidades habitacionais, conforme a diretora, serão entregues dentro de critérios estabelecidos pelos programas habitacionais do Governo Federal: famílias que residam em área de risco, insalubre ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; famílias de que façam parte pessoas com deficiência. Isto está disposto na portaria do Governo Federal nº 610, de 26 de dezembro de 2011, sobre os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.

 

Serão observados também os critérios estabelecidos pelo Município: famílias que habitam no local ou no entorno do empreendimento, quando se tratar de projetos de remanejamento/reassentamento; famílias com menor renda per capita (renda familiar mensal até R$ 1,6 mil); famílias com maior número de dependentes menores de idade, conforme o que estabeleceu o decreto nº 1.125, de 23 de janeiro de 2013.

 

O Município também vai reservar no mínimo 3% das unidades habitacionais para atendimento aos idosos, conforme disposto no inciso I do artigo 38 da Lei nº. 10.741/2003.

 

Cadastro

 

O cadastro da casa própria faz parte do programa habitacional Meu Doce Lar lançado no ano passado pelo prefeito Paulo Duarte, na modalidade do Minha Casa Minha Vida, executado pela Prefeitura em parceria com o Governo Federal.

 

As inscrições podem ser feitas também via online, pelo site oficial da Prefeitura – www.corumba.ms.gov.br – na área de Serviços ao Cidadão, no link Cadastro Habitacional – Programa Meu Doce Lar.

 

Para fazer a inscrição ou atualizar dados cadastrais, os candidatos devem apresentar documentos como o Número de Inscrição Social (NIS), Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) – chefe da família ou cônjuge.

 

O programa é destinado a famílias de baixa renda; nunca ter sido contemplado em nenhum programa habitacional; nunca ter sido beneficiado em programa de regularização fundiária; não ter imóvel em seu nome (registrado ou contrato de gaveta), e não ter nenhum financiamento habitacional.

 

Os cadastrados selecionados serão convocados para comprovação das informações prestadas. Se necessário, uma equipe da Prefeitura poderá fazer visita domiciliar. Após as averiguações, os nomes dos selecionados serão enviados à Caixa Econômica Federal, onde passará pela triagem de aprovação final.

 

É bom ressaltar que o Cadastro Habitacional não é garantia de contemplação no programa. É na realidade, o primeiro passo para ter acesso à casa própria.