Encontro marca 8 anos da Lei Maria da Penha e posse de conselheiras

A Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria de Assistência social e Cidadania, realizou na manhã dessa quarta-feira, 06, uma Reunião Ampliada da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência que marcou as celebrações dos oito anos da Lei Maria da Penha. Foi na Unidade III da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Campus Pantanal, no Porto Geral.

 

O evento foi importante para informar à população, como está sendo realizado o atendimento às mulheres em situação de violência nos municípios de Corumbá e Ladário, com base na Lei Maria da Penha, legislação que aumentou o rigor das punições de agressões contra as mulheres, quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.

 

De acordo com a coordenadora do Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM), Roseane do Espírito Santo Mauro, a reunião marcou também a prestação de contas dos serviços que estão sendo desenvolvidos na região e sobre o funcionamento da rede de proteção.

 

“O CRAM foi criado no dia 01 de março de 2012. Começamos com 1.068 atendimentos e 380 acompanhamentos. Neste ano, estamos com 396 mulheres sendo acompanhadas”, explicou.

 

Segundo a coordenadora, houve um salto no registro de atendimentos e acompanhamentos a partir de 2012. “Foi bem expressivo, mas isso não quer dizer que a violência aumentou, mas sim que as mulheres ganharam mais coragem para denunciar, isto porque hoje, elas têm apoio do CRAM, da Delegacia da Mulher, da Defensoria, do Fórum”.

 

Uma das ações do CRAM, por meio da rede contra a violência, são as constantes reuniões ampliadas para saber quais as dificuldades e o que está faltando. Isto, conforme Roseane, possibilitou ajudar mais as mulheres vítimas de violência. “É essa rede que realiza o primeiro atendimento, acompanhamento psicológico, a visita familiar. Tudo isso ajuda a mulher a identificar de início, a violência”.

 

E esta violência, conforme o que foi debatido na manhã de hoje, não se resume apenas à parte física. A própria Lei Maria da Penha identifica outros quatro tipos de violência: psicológica, sexual, patrimonial e a moral. “Então, quando a mulher sente que está iniciando a violência psicológica, ela já nos procura e isso ajuda muito, para que possamos realizar um trabalho preventivo, não havendo necessidade de separação”, comentou.

 

A vice-prefeita Márcia Rolon participou do encontro e cobrou mais a presença masculina em eventos com o realizado pela manhã. “Acredito que deveríamos trabalhar isso com os homens, desde jovens, para que possam aprender que não se deve brigar, gritar ou bater em uma mulher. Isto é importante para evitar que se tornem futuros agressores. Muitas vezes essa violência acontece, porque o homem não consegue reconhecer o sucesso ou a conquista da mulher”.

 

O encontro foi coordenado pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania, por meio da Gerência de Políticas para a Mulher, e pelo Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM). Contou com as presenças de representantes do Juizado, da Defensoria Pública, Delegacia de Atendimento à Mulher, OAB, da Superintendência de Políticas para a Mulher de Ladário, da UFMS, além de outras Instituições.

 

O encontro marcou também a posse de 18 conselheiras representantes de seguimentos governamentais e não governamentais, que assumiram seus postos no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, gestão 2014 a 2016.

 

Maria da Penha

 

A Lei Maria da Penha (nº. 11.340), como ficou conhecida, completará oito anos nesta quinta-feira, 7 de agosto. Foi sancionada em 2006 com objetivo de aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres. A medida entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano, e, no dia seguinte, o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-mulher.

 

O apelido da lei homenageia a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que foi torturada e violentada pelo marido por pelo menos 20 anos, tendo, inclusive, sofrido duas tentativas de assassinato. Na primeira vez, ela levou um tiro nas costas e ficou paraplégica, e, na segunda, o marido tentou eletrocutá-la e afogá-la. Após a tentativa de homicídio, Maria da Penha tomou coragem e denunciou o marido. Ele só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou somente dois anos em regime fechado.