Prefeitura faz prestação de contas de ações e serviços desenvolvidos na saúde

Marcada para a tarde desta quinta-feira, 29, a prestação de contas das ações e serviços realizados pela Secretaria de Saúde referente ao primeiro quadrimestre de 2014. O ato acontece a partir das 13h30, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, e é aberto à comunidade corumbaense.

 

A prestação de conta tem como base a Lei nº 131/2009, que amplia mecanismos voltados para transparência e cria novas obrigações ao Estado e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; a Constituição Federal de 1988, como também a Lei de Responsabilidade Fiscal.