Fiscais iniciam ação para coibir venda de produtos ilegais nas feiras livres

Fiscais de Posturas do Município de Corumbá iniciam nesta sexta-feira, 04, uma fiscalização nas feiras-livres localizadas na região urbana, no sentido de combater a comercialização de produtos de origem estrangeira em desacordo com a legislação federal, bem como aqueles de origem ou mesmo eletrônicos.

 

Inicialmente, o trabalho será de orientação. Em um segundo momento, os produtos serão apreendidos e os responsáveis poderão até mesmo perder licença, deixando de trabalhar nas feiras livres. A decisão tem como base a Lei Complementar 004/91, o Código de Posturas do Município, e o Decreto Lei 307/2007, que regulamenta o funcionamento das feiras e proíbe a venda de produtos de origem estrangeira, ilegal e também  eletrônicos.

Antes de iniciar a operação de prevenção e combate à comercialização desses produtos (CD, DVD, cigarro, bebidas alcóolicas e produtos eletrônicos), a Prefeitura, por meio da Superintendência de Serviços Públicos, está encaminhando ofícios às Polícias Federal, Militar e Civil, bem como à Receita Federal e à Guarda Municipal, para auxiliar os fiscais na ação.