Imóveis que colocam saúde pública em risco vão parar no Ministério Público

Por colocar a saúde pública em risco, a Prefeitura de Corumbá está encaminhando ao Ministério Público Estadual, a relação de imóveis localizados na área central, cujos proprietários não atenderam o que determina a Lei 004/91, o Código de Postura do Município. O ofício é da Superintendência de Serviços Públicos da Prefeitura, endereçado à Promotora de Justiça Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá.

 

A decisão foi tomada pela Prefeitura após inúmeras tentativas de fazer com que os proprietários efetuassem a limpeza dos imóveis (terrenos baldios) que são considerados focos em potencial de doenças, entre elas a dengue, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. “São imóveis localizados na área central, reincidentes no descumprimento dos artigos 34 e 35 do Código de Postura do Município”, disse o superintendente de Serviços Públicos, engenheiro Willian Zimi Padilha.

 

O encaminhamento dessa relação ao Ministério Público Estadual foi uma determinação do prefeito Paulo Duarte, pelo fato de que as autoridades de saúde pública, já terem detectado que os mesmos, nas condições em que se encontram, colocam a saúde da população em risco, devido ao excesso de focos de proliferação de doenças endêmicas.

 

O prefeito Paulo Duarte informou que esta é a primeira relação que está sendo encaminhada ao Ministério Público Estadual para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis. “Estamos com índices elevados de infestação do mosquito transmissor da dengue. A Prefeitura tem feito a sua parte, mas é preciso que a população também faça a parte dela, mantendo seus imóveis livres de focos da doença. Isto não tem acontecido e a única alternativa é levar isto ao conhecimento das autoridades judiciais, para que sejam tomadas as devidas providências”, argumentou.

 

Para se ter uma ideia, de dezembro de 2013 até os dias atuais, as equipes de Fiscalização de Posturas da Prefeitura têm desenvolvido seguidamente um trabalho de vistoria e fiscalização em terrenos baldios e edifícios abandonados na região central da cidade. O serviço é reforçado nesta época, tendo em vista o período de chuvas, própício para surgimento de focos de doenças, isso sem contar com o fato de que os terrenos baldios e sujos causam um péssimo aspecto à área urbana de uma cidade onde o turismo é uma de suas maiores economias.

 

Durante estas ações, os fiscais notificaram 60 imóveis somente na área central, em sua maioria, terrenos baldios. Desse total, proprietários de 21 solucionaram os problemas de imediato e não foram autuados. Outros solicitaram um prazo maior para limpeza e regularização, mas teve aqueles que não tomaram qualquer tipo de providência, nem mesmo entraram em contato com a Prefeitura.

 

“Em março realizamos uma nova vistoria e dos 39 imóveis autuados, 15 foram multados. Após isto, sete providenciaram a limpeza, enquanto outros oito nada fizeram. Diante disso, e pela reincidência, não nos restou outra alternativa se não recorrer ao Ministério Público Estadual”, explicou o engenheiro.

 

Neste caso houve descumprimento do artigo 34 do Código de Postura que diz que “os proprietários ou responsáveis por imóveis não edificados, lindeiros e vias ou logradouros públicos, dotados de calçamento ou guias e sarjetas, são obrigados a mantê-los limpos, capinados, desinfetados e drenados, com portão do acesso em perfeita ordem”, bem como o artigo 35, “é proibido depositar ou descarregar

 

qualquer espécie do detrito, inclusive resíduos industriais, em terrenos localizados na área urbana e de expansão urbana deste Município, mesmo que referidos terrenos não estejam devidamente fechados, ficando a guarda dos mesmos por conta dos proprietários ou responsáveis a qualquer título”.

 

Como a situação não afeta apenas a área central da cidade, a Prefeitura vai também fiscalizar os bairros localizados na área urbana, inclusive na parte alta. O prefeito observa que os últimos levantamentos em relação à dengue, apresentam um alto índice de infestação do mosquito Aedes aegypti. “Temos que reverter este quadro. O Poder Público está fazendo a sua parte, mas a população também precisa fazer o dever de casa, mantendo seus imóveis limpos, livre de focos, evitando uma epidemia de dengue na cidade”, concluiu o prefeito.