Prefeitura de Corumbá trabalha para ampliar o acesso à documentão básica

Corumbá inicia discussão em torno da criação do Comitê Gestor Municipal de Políticas para Erradicação do Sub Registro Civil de Nascimento e ampliação do acesso à documentação básica. O assunto foi tratado durante uma reunião na semana passada na Casa da Cidadania, ligada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura, e tem como proposta, atender uma camada da população que tem dificuldades de acesso aos registros.

 

A desigualdade socioeconômica do país é hoje a principal causa do sub registro civil, dentre outras apontadas pelo IBGE, como distâncias do cartório, custo de deslocamento, desconhecimento da importância do registro, além de mães que adiam o registro de filhos que não tem o reconhecimento inicial ou espontâneo de paternidade.

 

Levantamento aponta ainda que a população atingida pela falta de registro é composta pelas pessoas que vivem nas regiões ribeirinhas, assentamentos, população de rua, além da população migratória que chega à região de destino sem documentação e não consegue registrar os filhos.

 

Tudo isso levou a Prefeitura a iniciar entendimentos visando a criação do Comitê Gestor, que será um órgão deliberativo, normativo e consultivo, com a finalidade de planejar, implementar, monitorar e avaliar as ações de mobilização para o registro civil de nascimento, fortalecimento da orientação sobre documentação básica e ampliar a rede de atendimento, visando erradicar o sub registro e garantir o acesso à documentação básica a todo o cidadão, conforme o disposto no decreto federal nº 6.289 de 6 de dezembro de 2007.

 

A reunião foi organizada pela Gerência de Políticas para a Igualdade Racial e contou com as participações da Marinha do Brasil, Cartório do 2° Oficio, Conselho Tutelar, Delegacia de Receita Federal, Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Defensoria Publica, Banco do Brasil, 17º batalhão de Fronteira, Câmara Municipal, CREAS e Delegacia de Atendimento a Infância e Juventude.

 

Segundo o subsecretário de Assistência Social e Cidadania, Nilo Corrêa, ficou pactuado entre os participantes dessa reunião, que as instituições participantes terão até o dia 20 de fevereiro para confirmar adesão, necessário para a Prefeitura de Corumbá possa efetivar a criação do Comitê Gestor.