Definidas entidades assistenciais que serão atendidas pelo Fundo Social

A Prefeitura de Corumbá já tem definidas as instituições assistenciais que receberão recursos do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 516.314,40, provenientes da transferência do Fundo Estadual de Assistência Social ocorrido no final da semana passada. O assunto foi tratado em reunião na segunda-feira, 10, quando foram repassadas informações para elaboração do plano de ação e documentação necessária para formalização de convênio e execução dos recursos.

 

O encontro foi organizado pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania e contou com representantes de todas as instituições beneficiadas, que decidiram por unanimidade pela aplicação dos recursos em despesas de custeio para o desenvolvimento das ações.

 

As Instituições não governamentais beneficiadas serão a APAE; Asilo São José da Velhice Desamparada; CRIPAM, para execução na Casa de Acolhimento Irmã Marisa Pagge;  D’Young Brasil, Projeto Geração Diferente; Centro de Equoterapia Odilza Miranda de Barros, na execução do Projeto Apoio à Família na Criação de Vínculos, e Colégio Imaculada Conceição/OSMM (Geniquinho), para execução do Programa Fortalecendo Vínculos, Unindo Gerações.

 

Em consonância com a Lei Orgânica de Assistência Social e com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a secretaria executará os recursos provenientes dessa tranaferência, no cofinanciamento das ações sociassistenciais ofertadas nos equipamentos públicos municipais, na execução da Política Municipal de Assistência Social de Proteção Social Especial, concessão de Benefícios Eventuais e pela rede socioassistencial não governamental, de acordo com a Deliberação CMAS 002/2014, publicada no Diocorumbá nº 387, de 29 de janeiro.

 

Na concessão dos Benefícios Eventuais, a oferta será por meio dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), atendendo a Deliberação 26/CMAS/2012, que Regulamenta a Concessão de Benefícios Eventuais da Política Municipal de Assistência Social.

 

No CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) acontece a execução de ações de proteção social especial de média complexidade, no apoio, orientação e acompanhamento às famílias e ou indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, e na execução do Projeto Conturbações Internacionais, cujo objetivo é o atendimento a indivíduos e famílias estrangeiros, que se encontram em situação de vulnerabilidade, situação de rua e desabrigo, por abandono, migração, refúgio e ausência de residência ou em trânsito e sem condições de auto sustento.

 

Serão aplicados ainda na oferta de serviços de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção e no acolhimento provisório de pessoas adultas, ou famílias em situação de rua e desabrigo, sem condições de auto sustento na Casa de Passagem.