Prefeitura oficializa empresa e ALL está interditada e com inscrição suspensa

A direção da ALL (América Latina Logística – Malha Oeste S. A.) foi oficializada pela Prefeitura de Corumbá sobre a interdição e suspensão da sua inscrição municipal. A medida teve início com o descumprimento de uma notificação expedida na última sexta-feira, 24, que dava prazo de 48 horas (segunda e terça-feira) para a concessionária realizar a limpeza da faixa de domínio da malha ferroviária que se encontra em condições preocupantes, um risco para a saúde pública.

 

As duas notificações foram entregues na tarde dessa quarta-feira, 29, por fiscais de Postura (Termo de Interdição 4144/2014) e da Receita Municipal (inscrição – Notificação Fiscal 061/204), cientificando a direção da empresa na cidade, sobre a decisão tomada pela Prefeitura. O assunto está sendo encaminhado pelo próprio prefeito Paulo Duarte ao Ministério Público Federal. Com a decisão, a empresa não pode realizar nenhum tipo de operação em todo o território corumbaense.

 

A interdição foi motivada a partir do descumprimento do Código de Postura, artigos 34 e 35. Foi baseada também em um laudo do setor de fiscalização da Fundação de Meio Ambiente que constatou acúmulo de lixo (resíduo sólido) ao longo da via, contrariando o que dispõe a lei 12.305 (Política Nacional dos Resíduos Sólidos), além de levar riscos à saúde humana e dos ecossistemas devido à contaminação dos compartimentos ecológicos por meio de subprodutos da decomposição desses resíduos.

 

O laudo ambiental cita ainda que há riscos de proliferação de vetores e animais peçonhentos, fato agravado pela abundante vegetação na área da All. Outra irregularidade foi o descumprimento das condicionalidades estabelecidas na Licença de Operação 1.017, do Ibama; descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público Federal em junho de 2013, que a empresa deixou de cumprir a partir do momento em que não programou e nem gerenciou qualquer cronograma de limpeza ao longo deste período.

 

As condições precárias da área onde a empresa está instalada em Corumbá não foram os únicos problemas detectados pelos fiscais da Prefeitura de Corumbá. A ALL (América Latina Logística – Malha Oeste S. A.) estava também descumprindo condicionalidades estabelecidas na Licença de Operação 1.017/2011, expedida pelo Ibama.

 

Trata-se de uma licença (declaração 038/2012) de 6 de novembro de 2012 e com validade para 360 dias, que dispõe sobre a conformidade da atividade de ampliação de seis pátios de cruzamentos ferroviários. O prazo venceu no final do ano passado, conforme constatou a Fundação de Meio Ambiente do Pantanal.

 

O prefeito Paulo Duarte informou que a decisão somente será revista a partir do momento em que a ALL cumprir com suas obrigações, que é manter a limpeza da faixa de domínio e da área onde está sediada, evitando assim, riscos à saúde da população.

 

“A empresa colocou duas pessoas para ‘capinar’ as margens dos trilhos. Não foi executado nem 5% do que deve ser feito. Tem que ter uma equipe de manutenção na cidade, para que a área esteja sempre limpa, de forma permanente. Enquanto isto não ocorrer vamos manter a interdição e a suspensão da inscrição”, disse Paulo, lembrando que não é somente a faixa de domínio que deve ser limpa, mas a própria área onde a empresa opera, que está em condições precárias, com muito mato, um risco à saúde pública.