Uso e ocupação das calçadas: prefeitura e comerciantes entram em acordo

A calçada para o corumbaense é uma extensão do lar, um lugar de encontro, ideal para a roda de tereré, para uma bebida com os amigos na mesa de bar, o que se tornou uma tradição na Cidade Branca. No entanto, até mesmo o uso do passeio público é passível à legislação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), sobretudo no que diz respeito às regras para a acessibilidade dos pedestres e cadeirantes nas calçadas.

 

Em Corumbá durante muito tempo esse assunto foi tratado como tema espinhoso e convenientemente ignorado pelas partes envolvidas. Nesta quarta-feira, 11, porém, um importante passo foi dado para a resolução definitiva da questão, com uma reunião que colocou frente a frente proprietários de bares, restaurantes e afins e representantes da Administração Municipal.

 

O encontro, organizado pela prefeitura de Corumbá, contou também com a participação da diretoria da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) Pantanal, além da diretora-presidente da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico (Fuphan), Maria Clara Scardini; a arquiteta da Fuphan, Lauzie Mohamed Xavier; o secretário Municipal de Indústria e Comércio, Pedro Paulo Marinho de Barros; a diretora-presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat), Silvana Ricco Ortiz; e do Superintendente de Serviços Públicos, Willian Zimi.

 

A prefeitura atendeu a solicitação da Abrasel, consonante com as regulamentações da ABNT, e reduziu de 2 metros para 1,20 metro o espaço livre mínimo para o fluxo de pedestres pela calçada, ficando a cargo dos proprietários dos estabelecimentos a demarcação desse corredor no passeio público até o dia 30 de janeiro de 2014. Também ficou determinado na reunião que as mesas e demais mobiliários sejam colocados nas calçadas apenas durante os horários permitidos pela legislação municipal e a proibição de qualquer tipo de móvel no meio-fio defronte aos estabelecimentos comercias a título de aumentar a largura da calçada. Essas extensões acabam não só obstruindo o trânsito como também o livre estacionamento de veículos.

 

Ficou acertado, ainda, que cada proprietário deve encaminhar um pedido de licença prévia ao órgão competente da Secretaria Municipal de Operações Urbanas para o uso da calçada. Além disso, fica a cargo do empresário o envio de um croqui (planta) do seu estabelecimento, indicando a testada, a largura da calçada, o número e a disposição das mesas e cadeiras. O prazo combinado para isso também é final de janeiro do ano que vem.

 

O presidente da Abrasel Pantanal, Geraldo Albaneze, elogiou o encontro e se mostrou contente com os resultados da reunião. “Saímos satisfeitos pois, como se diz no popular, ‘agora a porteira está aberta’, sabemos com quem conversar, há um canal de diálogo bem definido na prefeitura com os proprietários de bares e restaurantes”, disse. “Hoje em Corumbá há mais de 200 estabelecimentos dessa natureza, creio que 99% deles vão se enquadrar às normas, que são razoáveis. Quem não se adequar, terá de arcar com as consequências”, acrescenta.

 

Segundo Willian Zimi, o setor de fiscalização e cumprimento do Código de Postura, do qual faz parte, encaminhará um ofício até o final da próxima semana para todos os donos de bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais com as novas definições e diretrizes para o uso e ocupação das calçadas. “A princípio, a regra vale para os locais da área tombada e todo o entorno. Os estabelecimentos que fazem uso da calçada nessa região devem se enquadrar, evitando assim autuação e multa”, acrescentou.