Projeto de Lei quer incentivar servidoras a realizar exame da mama

Projeto de Lei assinado nessa terça-feira, 22, pelo prefeito Paulo Duarte, quer incentivar as servidoras da Prefeitura de Corumbá a realizarem anualmente os exames de controle do câncer de mama e de colo do útero, possibilitando diagnóstico e tratamento precoces desses dois tipos de câncer.

A proposta de alteração do Estatuto do Servidor permite às servidoras ausentarem-se um dia do serviço para realização do exame. A data deve ser previamente agendada na unidade de gestão de recursos humanos do órgão ou entidade em que a funcionária municipal estiver lotada. A medida também se estende para os servidores que doarem sangue.

“Trata-se de um sério problema de saúde pública, que deve ser enfrentado pelas três esferas de governo, por meio de políticas públicas eficazes, que começam necessariamente pelo diagnóstico precoce, por meio dos exames de controle”, observou Paulo Duarte.

De acordo com a linha da atuação desta Administração Municipal, que tem como centro de suas prioridades a melhoria de qualidade de vida das pessoas, as medidas propensas a incentivar o controle do câncer devem merecer especial atenção dos gestores públicos, ainda que se trate de um público reduzido, como o restrito universo das servidoras municipais.

Ação nacional

Problemas sérios de saúde pública, como as questões relativas a esses tipos de câncer, devem ser enfrentados com todas as armas e instrumentos legais disponíveis. Para encarar esse desafio, o Instituto Nacional do Câncer (INCA), vinculado ao Ministério da Saúde, criou o Programa Nacional de Controle do Câncer de Colo do Útero e de Mama – Viva Mulher, que consiste no desenvolvimento e na prática de estratégias que reduzam a mortalidade e as repercussões físicas, psíquicas e sociais dos cânceres do colo do útero e de mama.

Por meio de ação conjunta entre o Ministério da Saúde e todos os 26 Estados brasileiros, além do Distrito Federal, são oferecidos serviços de prevenção e detecção precoce das doenças, assim como tratamento e reabilitação em todo o território nacional.

Com aproximadamente 500 mil casos novos por ano no mundo, o câncer de colo do útero é o segundo tipo de câncer mais comum entre as mulheres, sendo responsável pela morte de 230 mil mulheres por ano. No Brasil, para 2010, eram esperados por volta de 18,5 mil, com um risco estimado de 18 casos a cada 100 mil mulheres.

Estima-se uma redução de até 80% na mortalidade por este câncer, a partir do rastreamento de mulheres na faixa etária de 25 a 65 anos, com o teste de Papanicolau e tratamento das lesões precursoras com alto potencial de malignidade. Para tanto é necessário garantir a organização, a integralidade e a qualidade do programa de rastreamento, bem como do tratamento das pacientes.

O câncer de mama é o segundo tipo de câncer mais frequente no mundo e o mais comum entre as mulheres, respondendo por 22% dos casos novos nesse grupo. No Brasil, eram esperados cerca de 49,5 mil novos casos em 2010, com risco estimado de 49 casos a cada 100 mil mulheres. Em 2013, estimativas do INCA indicam que a doença será responsável por 52.680 novos casos até o fim do ano. No Estado de Mato Grosso do Sul a incidência chega ao preocupante índice de 60,55 casos para cada 100 mil mulheres.

Embora seja considerado um câncer de bom prognóstico, trata-se da maior causa de morte entre as mulheres brasileiras, principalmente na faixa entre 40 e 69 anos, com mais de 11 mil mortes/ano, conforme dados do ano de 2007. Isso porque na maioria dos casos a doença é diagnosticada em estágios avançados.