Prefeitura prepara ação judicial contra proprietários de imóveis abandonados

Após observar a inoperância de ações para conservação de imóveis na cidade, a Prefeitura Municipal de Corumbá prepara ação judicial que busca responsabilizar os proprietários pelas condições em que os prédios se encontram, um transtorno para a saúde pública e também para a segurança da população.

 

A ação judicial está a cargo da Procuradoria Geral do Município e, inicialmente, três prédios estão em situações preocupantes aparecendo como recordistas de reclamações e denúncias. Dois deles, o edifício Anache e o prédio do Grande Hotel, estão localizados na área central da cidade. Já a Antiga Fiação, se tornou um grande problema no bairro Universitário.

 

O prefeito de Corumbá, Paulo Duarte, esclareceu que desde o início de sua gestão, há nove meses, já foram realizadas várias tentativas de conscientização com os proprietários dos imóveis a fim de que eles resguardem e providenciem a manutenção desses espaços.

 

“Da forma como estão, esses prédios representam graves problemas de segurança e de saúde pública. Estamos na iminência de mais um verão e não podemos mais aguardar a ação que não foi tomada até agora. Por isso a Prefeitura resolveu ingressar judicialmente, pensando na população”, esclareceu o prefeito.

 

As ações judiciais tomam como base o texto da Lei Municipal 1860/2005, que estabelece normas para proprietários de edificações que estejam paralisadas, abandonadas ou em ruínas.

 

“Na noite desta segunda-feira (30 de setembro), flagrei um grupo de pessoas reunidas na parte externa de um desses prédios da área central, mas, vi, também, algumas delas adentrando no local pela janela”, comentou o prefeito.

 

Segundo o tenente-coronel Joílson Queiroz Sant´Anna, do 6º Batalhão de Polícia Militar de Corumbá, as três construções, alvo das ações judiciais, figuram como uma preocupação para as forças policiais.

 

“Esses prédios abandonados criam uma sensação de insegurança na cidade, pois atraem toda a sorte de ocorrências, andarilhos, marginais, traficantes, usuários de narcótico e registram problemas recorrentes de furto e assalto não só nos prédios como também nas imediações, sem falar das questões sanitárias”, declarou.

 

Próximo passo

 

Paulo Duarte determinou ainda que um levantamento seja feito em toda cidade por equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Sociais, conjuntamente com a Vigilância Sanitária e Defesa Civil. O intuito é conhecer todos os imóveis que representam risco para a população por se tornaram pontos convergentes de proliferação de vetores de doenças e amparo para a marginalidade.

 

“Essas três primeiras ações poderão balizar outras no futuro e para isso já determinamos um levantamento em toda cidade. Essa ação não será apenas pontual, mas se estenderá em toda construção que mostrar necessidade de sua aplicação”, afirmou o prefeito.

 

De acordo com a Procuradoria Geral do Município, as ações judiciais, que devem ser peticionadas ainda esta semana pela Prefeitura contra os proprietários das construções, podem resultar em recuperação imediata das estruturas e multas diárias contra os proprietários dos imóveis.