Projeto busca garantir execução de medidas socioeducativas e inclusão social

Começou nessa terça-feira (24), na Escola de Conselhos, a segunda fase da capacitação sobre cumprimento de medidas socioeducativas e inclusão social de jovens infratores, oferecida pela Defensoria Púbica de Mato Grosso do Sul, em parceria com a Prefeitura de Corumbá.

Voltada para todos envolvidos, direta ou indiretamente, com adolescentes em conflito com a lei (conselho tutelar; secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social e Cidadania; CRAM; CRAS, CMDCA, Polícia Militar e Polícia Civil), a qualificação continua até a próxima sexta-feira (27).

Na abertura do curso, o defensor público Carlos Eduardo Oliveira de Souza apresentou o papel da Defensoria com instrumento constitucional de transformação da realidade jurídico-social. A secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Andrea Ulle, abordou a função, objetivos, realidade e desafios do Poder Público relacionados ao tema.

A importância da integração de toda a Rede de Acolhimento de Acolhimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente foi debatida pelo defensor público de Caarapó, Rodrigo Zoccal Rosa. A atividade continua na parte da tarde, quando o foco serão os adolescentes que cumprem medida de liberdade assistida.

Na quarta e quinta-feira, o grupo vai trabalhar com os jovens internados na Unei Pantanal. Na sexta, encerrando a atividade, o trabalho será voltado para os que cumprem medida em regime de semi liberdade. “Essa é a etapa complementar de capacitação do projeto, que também beneficia as comarcas de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas”, detalhou o coordenador jurídico de projetos e convênios da Defensoria Pública, Euclides Nunes.

A primeira fase ocorre em julho. “Hoje estamos aqui para debater o que é realizado na Assistência Social, na Defensoria e na Unei. O objetivo é integrar, cada um conhecer o trabalho do outro e ver onde temos dificuldades, como eles podem ser superadas e os avanços que nós alçamos em relação a medida socioeducativa”, complementou a secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Andrea Ulle.

A Prefeitura hoje atende 36 jovens que cumprem medida socioeducativa em regime aberto (liberdade assistida e prestação de serviço a comunidade). “O principal delito na cidade envolvendo jovens são os roubos e furtos. E muitos desses casos estão relacionados ainda ao consumo de drogas. Por isso também é importante uma ação repressiva e preventiva ao tráfico”, completou Andrea.