Prefeitura multa proprietários de imóveis que colocam saúde pública em risco

Proprietários de imóveis localizados na área urbana de Corumbá estão sendo multados pela Prefeitura Municipal por descumprimento ao Código de Postura do Município. Somente esta semana, o setor de fiscalização de postura da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, penalizou proprietários de 31 terrenos localizados no perímetro central da cidade, entre as ruas Albuquerque e Edu Rocha, da Porto Carrero às margens do Rio Paraguai.

 

São proprietários de imóveis que haviam recebido uma primeira notificação do Município nos meses de fevereiro e março. Na época, foi dado um prazo de 30 dias para que fosse procedida a devida limpeza do imóvel que, além de causar péssimo aspecto, se transforma em um sério risco para a saúde da população, principalmente em relação a doenças como a dengue e leishmaniose.

 

“Iniciamos este trabalho em fevereiro, como parte do mutirão de combate à dengue. Na época, após visitas aos imóveis, principalmente terrenos baldios, notificamos os proprietários, dando um prazo de 30 dias para que fosse feita a limpeza. Agora, estamos realizando uma nova fiscalização e quem não cumpriu o que determina a lei, está recebendo uma segunda notificação, só que o prazo para limpeza é de cinco dias. Passado este período, se não ocorreu a limpeza, estamos lavrando as multas”, explicou Alceu Neves Leite, da Coordenação Fiscal de Postura.

 

A multa é no valor de R$ 1.836,00. É aplicada pelo fato de que o proprietário não atendeu na íntegra as exigências dos artigos 34, 35 e 36 do Código de Postura do Município, que tratam da obrigatoriedade dos proprietários (ou representantes legais), manter os imóveis limpos, sem as presenças de resíduos (lixo), e fechados (muro).

 

“Na primeira fiscalização, somente nesta área central, notificamos proprietários de 48 imóveis que estavam sujos, com muito lixo e matagal, colocando em risco a saúde pública”, disse Alceu. Conforme ele, todos estão sendo fiscalizados novamente e 31 já estão recebendo as multas, por não terem cumprido o segundo prazo dado de cinco dias.

 

A nova fiscalização está sendo realizada com fiscais ambientais da Fundação de Meio Ambiente. Alceu explicou que os proprietários ficam sujeitos a novas penalizações. E, desta vez, a multa a ser aplicada, é mais pesada: R$ 5.000,00 reais, no mínimo.

 

“Os proprietários estão sendo notificados também pelos fiscais ambientais e, caso não cumpram as orientações que a Fundação de Meio Ambiente está passando, eles ficam sujeitos a uma segunda multa, de no mínimo R$ 5 mil, por poluição ambiental”, reforçou. “Além disso, na próxima fiscalização, quando estaremos junto com os fiscais da Vigilância Sanitária, os proprietários que continuarem mantendo seus imóveis sujos, colocando a saúde em risco, serão novamente penalizados. Será uma terceira multa e o valor é bem maior”.

 

Limpeza

 

Outra informação é que todos os terrenos, cujos proprietários estão sendo multados na cidade, serão limpos pelo setor de Limpeza Urbana da Prefeitura. “Após a aplicação da multa, enviamos um documento para o setor responsável, com cópia do auto de infração e notificação, com nome do proprietário e endereço do imóvel, para que seja feita a limpeza”, explicou o superintendente de Serviços Públicos, Willian Zimi Padilha.

 

Segundo ele, os custos da limpeza serão cobrados também do proprietário infrator que perde ainda incentivos fiscais, como descontos que a Prefeitura concede no caso do Imposto Predial e Territorial Urbano. Para se ter uma ideia, somente este ano, quem pagou o IPTU à vista, teve uma redução de 30% no valor, um dos maiores descontos do Brasil.

 

Na 13 de Junho

 

Entre os proprietários multados esta semana está o do lote 166, localizado na rua 13 de Junho, entre a 21 de Setembro e Edu Rocha. O local poderia ser até um mirante. Proporciona uma bela visão para o Pantanal, o que não está sendo possível devido à grande quantidade de lixo e entulho.

 

O proprietário desse imóvel foi notificado para providenciar a limpeza na primeira fiscalização ocorrida em fevereiro. No dia 22 de junho, recebeu uma segunda notificação e, passados os cinco dias, os fiscais de Postura retornaram ao local e a multa foi lavrada.