Prefeitura busca alternativas para desburocratizar processo de compras

Desburocratizar o processo de compras e adequar a Prefeitura de Corumbá à Lei Federal 123/2006, que instituiu o Estatuto da Micro Empresa (ME), a Empresa de Pequeno Porte (EPP) e fala do tratamento especial e diferenciado para os Micro Empreendedores Individuais (MEIs). Com esse objetivo, a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio se reuniu na última semana com consultores do Sebrae/MS para discutir o tema.

Os consultores apresentaram vários exemplos implantados em Mato Grosso do Sul e sugeriram algumas ações, principalmente para a Sala do Empreendedor, localizada na sede da Secretaria Municipal. Segundo o banco de dados do Sebrae, existem aproximadamente 1.300 MEIs cadastrados na cidade, porém nem 30% deles estão inscritos na Prefeitura;

“Muitas empresas na cidade ainda estão em funcionamento, mesmo estando irregulares na Prefeitura, porque os Alvarás Provisórios estão vencidos, em grande parte por conta do habite-se”, avaliou o secretário de Indústria e Comércio, Pedro Paulo Marinho. A proposta é incentivar a regularização desses empreendimentos.

O secretário também ressaltou a possibilidade de se formalizar convênios com a JUCEMS e o Corpo de Bombeiros para dar mais agilidade ao processo de abertura de empresas. A reunião ocorreu na última quinta-feira (18).