Decreto aprova regimento interno do Conselho de Cultura de Corumbá

Publico no DIOCORUMBÁ desta segunda-feira (15), o Decreto número 1.224, assinado pelo prefeito Paulo Duarte, aprova o regimento interno do Conselho Municipal de Cultura de Corumbá, órgão colegiado e vinculado à Fundação de Cultura. De acordo com o documento, o CMC tem caráter normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador, que institucionaliza e organiza a relação entre o Poder Público e a Sociedade Civil nos setores que atuam no âmbito da cultura.

Cabe ao Conselho de Cultura acompanhar e orientar a política cultural do Município; participar da elaboração do Plano Municipal de Cultura e orientar a sua execução; dar assistência e densidade a todas as manifestações culturais, assegurando-lhes inteira liberdade; opinar sobre os pedidos de subvenções ou auxílios de entidades culturais; propor medidas que possibilitem a livre circulação de bens e serviços culturais.

Também é competência do CMC propor medidas adequadas de proteção e conservação de obras, monumentos e documentos de valor histórico e artístico, bem como de arquivos, museus, monumentos naturais e locais de beleza paisagística. Também é atribuição do colegiado incentivar o aperfeiçoamento e a valorização dos profissionais e opinar sobre pedidos de incentivo fiscal de empresa que patrocinar manifestações culturais.

O Conselho Municipal deve também convocar e coordenar, a cada dois anos, a Conferência Municipal de Cultura, a ser realizada/organizada pela Fundação de Cultura de Corumbá, com a finalidade de avaliar e propor políticas e ações para a área da cultura, tanto no âmbito público como privado.

Ainda de acordo com o Decreto 1.224, o Conselho de Cultura é composto por 10 membros titulares com seus respectivos suplentes em igual número, divididos equitativamente nos segmentos governamental e não governamental, dentre pessoas de notório saber, idoneidade moral e reputação ilibada, que tenham relação com atividades culturais. O mandato dos membros terá a duração de dois anos, permitida recondução pelo mesmo período.