Receita Federal apoia regularização do comércio local em Corumbá

O prefeito Paulo Duarte recebeu em seu gabinete na tarde desta segunda-feira, 20, o inspetor da Receita Federal de Corumbá, Eduardo Fujita. Na pauta do encontro, a iniciativa da Receita em editar uma nota técnica com normas sobre a regularização e formalização do comércio local.

 

“Essa nota técnica nos ajudará muito na nossa proposta de regularização da Brasbol, nos próximos 30 dias, mas essa iniciativa da Receita vai muito além do comércio popular, pois é válida para todo o comércio de Corumbá”, explicou o prefeito Paulo Duarte.

 

De acordo com o chefe do administrativo, “quando o Poder Público se omite, indiretamente incentiva a formalidade” e ações como esta, da Receita Federal, dão respaldo e legitimidade à administração municipal. “É importante que prefeitura, Receita Federal, Receita Estadual, Ministério Público, Associação Comercial, órgãos de segurança e fiscalização, enfim, todos estejam juntos e trabalhando de forma integrada para o bem do comércio e da população”, disse. “Assim, Corumbá será uma cidade cada vez mais justa, que vive dentro dos preceitos legais, até porque a lei não pode valer para uns e não valer para outros”, acrescentou.

 

Em consonância com isso, o prefeito aproveitou para destacar a importância do programa Negócio Legal, desenvolvido pela administração municipal por meio da Secretaria de Indústria e Comércio.

 

O programa é voltado ao microempreendedor individual (MEI) do município e tem o objetivo de conhecer melhor esse setor, além de fomentar o cadastro, a regularização e capacitação dos microempreendedores.

 

“Temos que desmistificar essa coisa de que formalizar é ampliar carga tributária. Está provado que um MEI só tem a ganhar. Ele paga no máximo R$ 40 ao mês e tem direito a uma série de benefícios, como aposentadoria, auxílio doença, auxílio maternidade, entre outros”, explicou. “Por isso, o apoio da Receita Federal é importante para legalizar e fortalecer o mercado de microempreendores em Corumbá”, finalizou.