Prefeitura já trabalha para implantar IPTU progressivo em de 2014

Como já havia adiantado na abertura da 5ª Conferência das Cidades, realizada no último fim de semana, o prefeito Paulo Duarte voltou a anunciar, diante de toda a imprensa, que o IPTU progressivo passa a vigorar em Corumbá à partir de 2014.

 

Essa modalidade de imposto permite ao município a aplicação de alíquotas progressivas que penalizam o proprietário que não dá o adequado destino à sua propriedade imobiliária, sob o ponto de vista da função social da propriedade. E, nas palavras do prefeito, visa “enfraquecer a prática da especulação imobiliária no município, reduzir os vazios urbanos e estimular o desenvolvimento urbano de Corumbá”.

 

“Não podemos continuar vendo a cidade deixando de crescer por conta da especulação, que beneficia somente algumas pessoas que ficam esperando seus terrenos e imóveis valorizarem por anos. Temos de conscientizar os proprietários a dar destinação correta aos imóveis. Não é justo que uma pessoa que dá uso correto ao imóvel pague o mesmo ou até mais que alguém que deixa o imóvel ou o terreno abandonado por décadas”, disse o prefeito que, ao lado da secretária municipal de Fazenda e Planejamento, Waléria Cristina Andrade Leite, informou que a administração pública já trabalha para preparar juridicamente a regulamentação do IPTU Progressivo, que tem amparo legal e constitucional.

 

“Vamos começar pelos terrenos e imóveis nas áreas do centro e naqueles bairros residenciais mais valorizados, com aumento gradativo da alíquota nos próximos 5 anos, conforme diz a Lei”, advertiu.

 

De acordo com o prefeito, o objetivo da alíquota progressiva não é aumentar a arrecadação dos cofres públicos, mas sim dar o destino adequado aos terrenos e imóveis para que, enfim, cumpram sua função social em benefício da coletividade. “Não é lógico e nem justo ter de construir casas cada vez mais distantes do centro, levando a população para longe, isolando as pessoas em guetos, com pouca infraestrutura, quando ainda há espaços na malha urbana a serem ocupados”, disse.

 

“Se o nosso interesse fosse aumentar a arrecadação, não estaríamos anunciando o IPTU Progressivo com tanta antecedência para que os proprietários tivessem tempo de se preparar e investir em seus imóveis. Aliás, espero que tenhamos poucos casos em que seja necessária a cobrança dessa modalidade de imposto”, finalizou.