Decreto Municipal irá normatizar aplicação do IPTU Progressivo em Corumbá

Em reunião com o Procurador Geral do Município, Julio Pereira, o prefeito Paulo Duarte anunciou que na próxima semana será publicado decreto definindo os critérios e as regiões da cidade para a aplicação do IPTU Progressivo, que começará a vigorar a partir de 2014.

 

“Será estabelecida uma política de desapropriação das áreas que não cumprem a sua função social e aumentam os vazios urbanos. Essa política estará, inclusive, alinhada com os preceitos do Estatuto das Cidades e também das conclusões retiradas da Conferência das Cidades, ocorrida na primeira quinzena deste mês aqui em Corumbá”, explica o prefeito.

 

O IPTU Progressivo e seus critérios de aplicação servirão tanto para terrenos quanto para as edificações abandonadas e os seus proprietários serão comunicados com antecedência para que tenham tempo de adequar as áreas, dando-lhes um uso apropriado. “O objetivo dessa normatização não é aumentar a arrecadação, e sim fazer com que as áreas que hoje estão abandonadas e trazendo transtornos à comunidade tenham uma destinação correta que não à simples especulação imobiliária”, reforça Paulo Duarte.