Prefeito garante linhas rurais e nova licitação do transporte coletivo

Transporte coletivo de qualidade em toda a cidade, inclusive para a zona rural de Corumbá. Essa é uma das metas do prefeito Paulo Duarte, que antes mesmo do início de sua gestão conversou com a população e escutou inúmeras reclamações sobre o serviço prestado no município. Ainda na primeira quinzena de janeiro, ele e sua equipe estiveram no Transbordo Municipal e constaram in loco as principais queixas dos usuários.

“Eu me comprometi durante a campanha e vou mudar essa realidade. Junto com minha equipe, vamos melhorar essa condição. Temos consciência da importância do transporte coletivo para o trabalhador, para o estudante e todas as pessoas da cidade. E vamos fazer isso dentro da legalidade, sem nenhum tipo de atitude que fuja disso”, afirmou o chefe do Executivo Municipal.

Ainda em janeiro, o prefeito anunciou a anulação da licitação do transporte coletivo da cidade e a abertura de um novo processo licitatório. “Infelizmente a empresa em questão não vem observando diversos pontos contratuais importantes, como a idade média e renovação da frota dos veículos, cumprimento dos horários das linhas, itens de conforto e segurança para os passageiros e acessibilidade, o que inclusive infringe a Lei 10.098/2000 (Lei da Acessibilidade)”, destacou.

No começo desse mês, a Prefeitura promoveu uma audiência pública para ouvir a população, suas reclamações e sugestões, e apurar a real situação desses serviços no município, com o objetivo central de levantar subsídios e resguardar o interesse público no novo edital de licitação. Estiveram presentes representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da Polícia Militar, do Ministério Público Estadual e sociedade civil, além da empresa concessionária de transporte coletivo.

De acordo com um estudo elaborado pela Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat), cerca de 110 mil passageiros utilizam mensalmente sete linhas urbanas, com ônibus rodando das 5h30 às 23h30 diariamente. Desses, 69% pagam passagem no valor R$ 2,40. “Até que se resolva essa questão, a atual concessionária segue atuando, mas dentro das regras. Quero a equipe nossa fiscalizando porque ela (empresa) está com a concessão, ganha para isso e estamos com nossas obrigações em dia”, destacou Paulo Duarte na época.

Quando a concessionária tentou interromper o transporte coletivo na zona rural, o Município agiu rápido e fez valor o atual contrato. O juiz Eduardo Eugênio Siravegna Junior deferiu a ação impetrada pela Prefeitura contra a empresa responsável por “entender que a situação do transporte coletivo rural está irregular a mais de 10 anos” e determinou a manutenção do serviço.

O magistrado deferiu a Ação de Obrigação de Fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito formulado pela Prefeitura de Corumbá para determinar que “a empresa Viação Canarinho Ltda. continue a prestar o serviço de transporte coletivo rural com eficiência, segurança e continuidade, mantendo as linhas atuais estabelecidas no Decreto Municipal nº 1.028/2012 (f. 41/43) até a ultimação do procedimento licitatório de nova concessão do transporte público municipal, previsto para o dia 21/10/2013, sob pena de multa diária no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no caso de descumprimento”.

Em sua decisão, o juiz ainda ressaltou que a empresa é concessionária do serviço público de transporte coletivo urbano no município desde 27/05/1985. Destaca também que ela “explora o transporte coletivo rural, o qual se iniciou com a linha Corumbá – Distrito de Albuquerque, conforme estabelece o contrato de concessão e pedido de aumento de tarifa mencionada na respectiva linha, datado de 07/10/1985”, enfatizou Siravegna.