Se aprovada, verba milionária dos royalties será destinada à educação

O prefeito Paulo Duarte anunciou nesta terça-feira, 12, que caso seja mantida a lei federal que muda a divisão dos royalties de petróleo e redistribui os lucros dessa atividade a Corumbá e a outros municípios não produtores, essa verba já tem um destino certo na cidade: a educação.

 

Segundo o prefeito, a redistribuição dos lucros do petróleo renderia R$ 2,1 milhões aos cofres municipais de Corumbá ainda neste ano e a Cidade Branca honraria essa verba, não permitindo que ela ‘se dilua’ no orçamento público. “Muitos municípios por aí brigam por dinheiro sem sequer dizer o que farão com ele. É por isso que vemos algumas cidades riquíssimas e com um Índice de Desenvolvimento Humano baixíssimo”, criticou. “Aqui é diferente. Ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) mas, se os estados produtores não tiverem êxito com essa recurso, Corumbá vai destinar a verba integralmente à educação”, afirmou.

 

A iniciativa da prefeitura está em linha com a estratégia da administração municipal de trabalhar com metas pré-estabelecidas e gestão transparente e responsável no trato do dinheiro público, divulgando e dando destinações claras a esses recursos. No início do ano, o prefeito Paulo Duarte anunciou que iria destinar o salário que receberia da Prefeitura para a climatização de todas as salas de aula das 17 escolas do município, um compromisso feito ainda em época de campanha.

 

Como servidor público estadual concursado há 28 anos, ele teria mesmo que optar por uma remuneração, já que segundo a legislação não pode haver acumulo de salário do cargo público e do decorrente do mandato eletivo. “Gosto de trabalhar com metas, por isso vou destinar aquilo que seria pago para mim a uma causa nobre, que é a climatização das salas de aulas das escolas”, disse na ocasião.

 

Entenda

 

Em novembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff vetou itens do projeto de lei que muda a distribuição dos royalties obtidos com a exploração do petróleo na camada pré-sal (concedidos sob o regime de partilha). Pela nova distribuição, vetada por Dilma, os Estados e municípios não produtores de petróleo ganham uma fatia maior dos recursos. Em contrapartida, os produtores do insumo calculam perdas de R$ 3 milhões a R$ 5 milhões já em 2013.

 

Porém, no último dia 6 de março, o Congresso Federal, que já havia aprovado o Projeto de Lei, derrubou (por mais de 340 votos) o veto da presidenta. No Senado, a proporção foi ainda maior, com 54 dos 63 senadores favoráveis à mudança dos percentuais de distribuição do dinheiro e aumento da fatia de recursos pagos a Estados e municípios não produtores de petróleo. Consequentemente, reduz a parcela devida a Rio de Janeiro e Espírito Santo e Estados produtores do insumo.

 

A decisão, no entanto, ainda não é definitiva pois é passível de recurso e, na última semana, parlamentares dos estados capixaba e fluminense deram entrada com um mandado de segurança preventivo no STF para anular a sessão do último dia 6, que derruba os vetos.