Encontro aborda obrigações e ordenamento jurídico da Guarda Municipal

O prefeito Paulo Duarte participou nesta segunda-feira, 25, de um encontro da Guarda Municipal que discutiu as obrigações legais e o ordenamento jurídico da corporação, segundo critérios estabelecidos por lei. O evento, que aconteceu no Colégio Salesiano de Santa Teresa, hoje pela manhã, reafirma o compromisso do chefe do executivo em estabelecer um contato direto com todos os servidores.

 

“É uma forma de termos um diálogo franco, sincero e aberto”, destacou o prefeito ao afirmar também que pretende fortalecer o papel da Guarda Municipal na cidade. “Vamos investir muito em qualificação profissional e garantirmos segurança pra cada um de vocês em seus locais de trabalho”, disse aos 100 integrantes da Guarda, presentes ao encontro.

 

Ainda enfatizando sua intenção de trabalhar de forma integrada pela segurança pública de Corumbá, Paulo reafirmou sua proposta em criar parcerias. “Vamos estabelecer um plano de trabalho em conjunto com a Polícia Militar”, declarou, aproveitando para apresentar o coordenador municipal de Segurança Pública, Fernando Jorge Castro de Lucena, que será o “elo” desse trabalho conjunto.

 

Para o Comandante da Guarda Municipal, tenente coronel Waldir Acosta, o encontro fortalece a união do grupo e esclarece sobre as responsabilidades de todos no serviço. “É de bom tom que todos tenham ciência das obrigações e dos direitos em si”, explicou.

 

O advogado e professor de direito penal e processo penal, Luiz Gonzaga da Silva Junior, dialogou com os agentes, sobre as características de atuação e a responsabilidade do guarda municipal como funcionário público. “São eixos que partem da competência dos agentes, até mesmo a prisão do agressor que comete o ato ilícito”, enfatizou, esclarecendo as possíveis dúvidas dos agentes, com relação ao art. 144, da Constituição Federal.