Sancionada por Ruiter, Lei garante continuidade do Programa Habilitar

Implementado em 2010, o Programa Habilitar hoje é uma referência no combate às drogas. Criado para atender crianças e adolescentes usuárias de drogas e reinseri-las no convívio familiar e social, a iniciativa se transformou em uma das principais políticas públicas de combate às drogas no Estado, quando o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) sancionou a Lei nº. 2.257, que institui o Programa Habilitar de atenção integral a crianças e adolescentes com transtornos por abuso e dependência de drogas.

O programa permite a realização de uma triagem, para avaliação de cada criança ou adolescente, com o objetivo de elaborar um plano de atuação específico, onde será solicitada a presença do responsável legal para complementar a avaliação e haver a reinserção familiar do adolescente, que poderá incluir desde a participação em oficinas, atividades esportivas, até um tratamento específico dos casos identificados. Após a triagem, o adolescente poderá contar com atendimentos psiquiátrico/pediátrico, psicoterápicos, de terapia familiar e ocupacional.

 

A Lei sancionada pelo prefeito oferece também oficinas profissionalizantes que serão ministradas nas áreas de produção de alimentos, informática, guia turístico e artesanato regional com o intuito de realizar a reinserção familiar, social, escolar e laboral dos  jovens atendidos no projeto de prevenção ao uso indevido de drogas, resultando numa qualificação maior para o mercado de trabalho desenvolvendo assim ações multdisciplinares.

 

Ele será composto por médicos, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas, que trabalharão na criação e funcionamento de um Centro de Atenção Integral aos dependentes químicos no município de Corumbá, de forma que o programa atenda a população em situação de vulnerabilidade social. Os quantitativos e qualitativos dos profissionais necessários ao funcionamento do Programa poderá ser modificado atendendo a necessidades e justificativas de seu gestor.

 

As ações a serem realizadas para execução do Programa são as seguintes:  criação e funcionamento de um Centro de Atenção Integral aos dependentes químicos no município de Corumbá na forma de programa que atenda a população em situação de vulnerabilidade social; formação e capacitação da equipe técnica que atuará no Centro de Atenção Integral; desenvolvimento de parcerias entre os setores públicos, privados, universidades e rede social do município.

Definição de diretrizes para a criação e implementação de Política Pública de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes no Município de Corumbá; desenvolvimento de linha e projetos de pesquisa junto às Universidades e Faculdades. A Lei entrou em vigor no dia 21 de junho, data em que foi publicada.