Passe Estudantil: prorrogado prazo para confecção de carteirinhas

A Agência Municipal de Trânsito (Agetrat) ampliou o prazo para a confecção das carteirinhas, pré-requisito básico para a distribuição do Passe Estudantil. Os 1.873 alunos beneficiados agora têm até 17 horas da próxima quarta-feira (28) para procurarem a sede da empresa concessionária, localizada na rua Esmeralda n.º 555 – Conjunto Camalote, para providenciarem o item obrigatório no momento do embarque. A carteirinha terá um custo único de R$ 12 para arcar com os gastos com o material.

De acordo com diretor-presidente da Agetrat, Gerson Moraes, pouco mais de 50% dos estudantes compareceram na empresa até essa sexta-feira para realizar o cadastro. "Resolvemos prorrogar o prazo até a próxima quarta-feira para que todos os beneficiados possam fazer a carteirinha. A data de entrega dos passes está mantida, será no dia 30 de março", explicou. Segundo ele, a carteirinha poderá ser feita após a quarta-feira, porém não será possível garantir a entrega dos passes no prazo já estabelecido.

Instituído pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) por meio da lei nº. 2.039, de 30 de abril de 2008 e regulamentado pelo decreto 976, de 11 de outubro de 2011, o Passe Estudantil vai atender 1.873 alunos da rede pública regular de ensino. Está assegurada a gratuidade para duas viagens diárias, sendo que a quantidade anual está relacionada com o calendário escolar e o turno.

O beneficio tem a função de facilitar o acesso da população ao ensino formal, beneficiando com passe gratuito alunos que moram a uma distância mínima de dois quilômetros (matriculados nos períodos diurno e vespertino) ou um quilômetro (noturno) de distância da unidade educacional pública em que estiverem matriculados. Cada escola deverá repassar mensalmente à Agetrat e à empresa concessionária a relação com os nomes dos estudantes que continuam frequentando a escola, além dos desistentes ou transferidos. A responsabilidade pela entrega do passe aos estudantes é da instituição de ensino. A fiscalização do cumprimento da regulamentação ficará a cargo da Agência Municipal de Trânsito e Transporte.