Prefeitura esclarece normas para contratação de novos estagiários

A Escola de Governo, pasta responsável por processos seletivos e contratações temporárias para o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Corumbá, esclarece as normas e os procedimentos para estágio de universitários junto à Administração Municipal. Seguindo a lei n° 11.788, de 25/09/2008 e a Instrução Normativa n°01/2011 – EGOV de 06/05/2011, os estudantes interessados em estágios em secretárias, autarquias ou instituições do Município devem seguir determinados critérios.

De acordo com a diretora-presidente da Egov, Juarina Bom Despacho da Silva, a Escola de Governo não aceita currículos de alunos. "Mediante as necessidades e pedidos das Secretarias e Fundações solicitamos às universidades que têm convênio com a Prefeitura a indicação dos nomes seguindo alguns critérios", explicou se referindo a uma Instrução Normativa que pode ser baixada aqui. O estágio é oficializado por meio de um Termo de Compromisso de Estágio, assinado pelo estagiário e Prefeitura. "Também é interessante ter conhecimento da nova lei dos estagiários", complementou. A lei está disponível no link para download.

Segundo Juarina, há dois tipos de estágio: o obrigatório e o não obrigatório. No primeiro caso, é aquele definido no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma. Para isso, a universidade encaminha o aluno com uma Carta de Apresentação para a EGOV, posteriormente o acadêmico é destinado para a secretaria, escola ou fundação.

A segunda modalidade é o não obrigatório, neste caso, remunerado e as horas de estágio serão acrescidas à carga horária regular e obrigatória, quando tal previsão integrar o currículo acadêmico do curso. O contrato de estágio, por não ter vínculo empregatício, pode ser rescindido a qualquer momento, por qualquer das partes, sem ônus, multas ou sanções. O período médio de contratação é de 6 meses, nesse caso pedimos às universidades conveniadas nomes de alunos que se encaixem no perfil.