Prefeitura vai notificar proprietários para limpeza de terrenos

Com levantamento em mãos, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos iniciou a identificação dos proprietários de terrenos baldios existentes na área urbana da cidade, que estão colocando a saúde da população em risco. O assunto foi tratado na tarde de quarta-feira (11) entre representantes da Secretaria de Saúde e da Infraestrutura, quando ficou definido que um novo edital com base na Lei Complementar nº 101, de 2007, bem como o Código de Postura do Município, será publicado pela Prefeitura de Corumbá, dando prazo de 72 horas para que os terrenos sejam limpos pelos proprietários ou seus responsáveis.

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), ligado à Secretaria de Saúde, em levantamento realizado na cidade, detectou um total de 210 terrenos baldios que apresentam problemas à saúde pública, com muita sujeira, mato alto, apropriado inclusive para proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. Esta relação já está sendo encaminhada à Secretaria de Infraestrutura que irá identificar os proprietários e notificá-los, dando um prazo de 72 horas para que efetuem a limpeza dos terrenos. Caso isto não aconteça, serão multados, perdendo todos os incentivos fiscais, além de pagar valor correspondente à execução do trabalho de limpeza, que será feito pela própria Prefeitura.

"A participação da Seinfra é de extrema importância para a execução desse trabalho de limpeza dos terrenos baldios, identificando os proprietários, ajudando a Vigilância Sanitária na geração da notificação e, se necessário, da multa e da cobrança pelos serviços de limpeza", informou a coordenadora geral de Vigilância em Saúde da Prefeitura, médica veterinária Viviane Ametlla. Conforme ela, com a participação da Seinfra na questão dos terrenos baldios, o CCZ, com apoio da Vigilância Sanitária, soldados do Exército, trabalhadores contratados pela Prefeitura e chaveiros, vão atuar diretamente nos imóveis fechados, cujos proprietários também será identificados pela Secretaria de Infraestrutura.

210 terrenos

O levantamento realizado pelo CCZ detectou um total de 210 terrenos baldios na área urbana de Corumbá que estão colocando a saúde da população em risco. Após identificar os proprietários, a Prefeitura vai cumprir o que determina o parágrafo 1º do artigo 3º da Lei Complementar nº. 102, de 2007, que dispõe sobre as medidas específicas para a prevenção, controle e combate à febre amarela e à dengue, como também os artigos 34 e 41 da Lei Complementar 004/91, o Código de Postura do Município, fundamentado no princípio de que o bem estar comum é responsabilidade tanto da administração pública como da sociedade civil.

O artigo 34 do Código de Postura diz que "os proprietários ou responsáveis por imóveis não edificados, lindeiros e vias ou logradouros públicos, dotados de calçamento ou guias e sarjetas, são obrigados a mantê-los limpos, capinados, desinfetados e drenados, com portão do acesso em perfeita ordem". Já o artigo 41 diz que, "se as obras e serviços não forem realizados nos prazos fixados, a prefeitura poderá executá-los, cobrando dos responsáveis omissos, o custo apropriado das obras e serviços, devidamente acrescidos de percentual de 80% e ainda da de multa devida, juros, correção monetária e demais despesas decorrentes da exigibilidade do débito".

Pelo edital, todos terão prazo de 72 horas para providenciar a limpeza. Caso isto não aconteça, serão multados e, somente após lavrar o auto é que a Prefeitura realizará a limpeza do terreno. Viviane lembra que a fiscalização será feita pelas equipes da Vigilância Sanitária e pelos fiscais da Secretaria de Infraestrutura. "Após o prazo, eles irão visitar os terrenos e caso não tenham sido limpos, aplicar as penalidades, baseados na legislação", reforçou.

Mas, não são somente os terrenos a preocupação da Saúde Pública de Corumbá. Os imóveis residenciais também estão merecendo atenção redobrada. "O último LIRAa apontou que a maior incidência de infestação do mosquito transmissor da dengue, está dentro dos imóveis residenciais. Representa 90% do índice de infestação. Os terrenos baldios também nos preocupam, mas é preciso fazer com que a população esteja ciente de que o maior problema está dentro de casa, nos depósitos de água localizados a nível de solo; depósitos fixos que são calhas, lajes, ralos, sanitários em desuso, etc., e os depósitos móveis, vasos e pratos, frascos com plantas, bebedouros de animais, etc.", reforçou, cobrando maior conscientização por parte da população.