Prefeitura assegura estacionamento exclusivo para deficientes

Veículos que transportam pessoas portadoras de deficiência e com dificuldades de locomoção terão estacionamentos exclusivos em Corumbá. Desde a semana passada, a Agência Municipal de Trânsito e Transportes (Agetrat) está sinalizando estes locais com pintura e instalação de placas, garantindo espaço adequado a estas pessoas durante as 24 horas do dia. Ao mesmo tempo, está disponibilizando os cartões que asseguram o livre estacionamento nestes locais, em cumprimento à Lei nº 2.226, de 23 de novembro de 2011, sancionada pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT), como também à resolução 304/2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os locais que estão sendo sinalizados de imediato são nas ruas Cuiabá, em frente à Caixa Econômica Federal e na Receita Federal; 21 de Setembro, em frente ao Fórum; 13 de Junho na esquina com a XV de Novembro, em frente ao prédio da antiga Prefeitura; estacionamento da Prefeitura Municipal, no Paço; três na Rua Delamare, um próximo à Frei Mariano, outro entre a Frei Mariano e a Antônio Maria, e o terceiro em frente à agência dos Correios, atendendo também a Capitania; na 13 de Junho em frente ao Banco do Brasil, e na VX de Novembro, em frente à Agência Fazendária Estadual.

"A princípio, estamos sinalizando 12 pontos na cidade, especialmente em frentes às agências bancárias, correios, escolas e órgãos públicos, para facilitar o acesso dessas pessoas. Todas as vagas serão privativas e quem não possuir o cartão, se estiver estacionado em um desses locais, será multado", afirmou o diretor-presidente da Agetrat, Gerson Morais.

Ele adiantou que, para uniformizar os procedimentos de fiscalização, foi adotado o modelo da credencial previsto na Lei Municipal, que é válida em todo território nacional. Está sendo emitida somente pela AGETRAT e, exclusivamente, a pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção, que deve ser renovada a cada dois anos. Para obter a credencial, o usuário deverá protocolar pedido direto na Agência de Trânsito, contendo a qualificação do deficiente, endereço completo, telefone e outras fontes de referência, além de cópias da carteira de identidade e do comprovante de residência, com apresentação do original, e o laudo médico ou documento equivalente que comprove a deficiência (original).

Os veículos estacionados nas vagas reservadas para pessoas com deficiência, deverão estar com a credencial sobre o painel, com a frente voltada para cima, em local visível, para efeito de fiscalização. Gerson informa que, a princípio, estão previstas 12 vagas especiais na cidade. O número, no entanto, pode ser aumentado gradativamente.