Prefeitura autoriza ligação provisória de energia em área municipal

O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) encaminhou ofício à Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul), autorizando a regulação provisória das ligações de energia elétrica em uma área localizada no bairro Popular Velha, de domínio municipal, que está sendo ocupada espontaneamente por famílias sem moradias definidas. A decisão foi tomada para evitar que os moradores ficassem sem luz. O documento foi enviado nesta quarta-feira (07) ao supervisor de Atendimento ao Poder Público da empresa, Valter José Bortoletto, em Campo Grande, após entendimentos com técnicos da companhia em Corumbá.

A autorização da regulação atende moradias da quadra 120 da localidade conhecida como Jatobazinho, e está de acordo com o disposto no art. 52, § 2º, da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A iniciativa tem em vista o caráter essencialmente provisório das ligações, considerando que a devida área é de domínio municipal, que será utilizada pela Prefeitura Municipal para implantação de unidades habitacionais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.

Na quadra em questão serão construídas 84 unidades das 200 previstas na região da Popular Nova e do Jardim dos Estados. Ruiter observou também que, por ocasião do cadastro das famílias que estão ocupando a área, deverão ser informados pela própria equipe da Enersul, que o local está incluído no PAC 2, assegurando aos beneficiados o reassentamento próximo à área, desde que contemplados com as condições do próprio programa habitacional.

O subsecretário de Habitação e Regularização Fundiária, Luiz Mário Preza Romão, explicou que a decisão do prefeito deve-se ao fato de que a Enersul iria efetuar o corte de energia, o que causaria grandes problemas às famílias que estão ocupando a área de forma espontânea. "A Enersul consultou a Prefeitura antes de tomar qualquer atitude e o prefeito autorizou a regulação das ligações provisórias. Existem outras áreas, particulares, que estão na mesma situação. Acredito que a Enersul deverá proceder da mesma forma", afirmou, após protocolar o documento no escritório local da empresa.